- Data: 29/03/2010
- Projeto: PL000482010
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
31/03/2010
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 1254, caderno único, fls. 1 a 4.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 284/2010-GAB)
Apoio:
Índice:
Inclui Metas, Programa Londrina em Ação, Lei Municipal nº 10.839/2009, Plano Plurianual, PPA ; inclui a Fonte de Recursos, Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS / BNDES, Exercício Corrente; inclui Código de Receita, abertura de Crédito Adicional Suplementar, Operação de Crédito, R$ 3.000.000,00, Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.
Súmula:
Inclui Metas no Programa Londrina em Ação, no Anexo X - Ações/Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013; inclui a Fonte de Recursos 41603 - Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS / BNDES - Exercício Corrente; inclui Código de Receita no Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas; e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Operação de Crédito da quantia até R$ 3.000.000,00 junto à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 16/03/2010 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 16.3.2010.
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| 18/03/2010 | - A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer da assessoria Jurídica e manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 18.3.2010.
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| 18/03/2010 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 18.3.2010.
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| 18/03/2010 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 18.3.2010.
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| 18/03/2010 | - A Comissão de Finanças acata o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 18.3.2010.
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| 18/03/2010 | - A Comissão de Desenvolvimento Urbano corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 18.3.2010.
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| 22/03/2010 | - Aprovado em 1ª discussão em 23.3.2010.
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| 25/03/2010 | - Aprovado em 2ª discussão em 25.3.2010.
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| 29/03/2010 | - Ao Executivo para sanção em 29.3.2010. (Of. nº 196-DL).
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| 29/03/2010 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.887, de 29.3.2010.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Pareceres ao Projeto
Comissão
Relator
Documento
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Roberto Fú Lourenço
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte
Jairo Tamura
Comissão de Finanças e Orçamento
Gerson Moraes de Araújo
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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