Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!
Acompanhe ao Vivo
Boletins Web Mail Intranet

Lei N°: LE104872008

REVOGADA

  • Data: 06/06/2008
  • Projeto: PL000122008

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 12/06/2008 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 981, caderno único, fls. 29.

Autoria: ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.

Apoio:

Índice: Código de posturas, transportes, abrigos de passageiro, manutenção, conservação, obrigação, inspeção; altera Lei nº 4.607/1.990.

Súmula: Acrescenta parágrafos ao artigo 142 da Lei nº 4.607, de 17 de dezembro de 1990 (Código de Posturas do Município).

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

flecha
LE114682011*** REVOGA

Tramitação

14/02/2008- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 14.2.2008.
18/03/2008- A Comissão de Justiça emite parecer contrário por entender que a matéria contida no projeto é de cunho eminentemente administrativo, em 18.3.2008.
18/03/2008- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 18.3.2008.
20/03/2008- Rejeitado o parecer , às demais Comissões, 20.3.2008.
20/03/2008- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 20.3.2008.
20/03/2008- Enviado à Comissão de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública, em 20.3.2008.
25/03/2008- A Comissão de Defesa ao Consumidor emite parecer favorável ao projeto e recomenda sua aprovação pelo Plenário, em 25.3.2008.
01/04/2008- A Comissão de Desenvolvimento Urbano, em razão do mérito da proposta, manifesta-se favoravelmente à iniciativa, e recomenda ao Plenário sua aprovação, em 1º.4.2008.
03/04/2008- Aprovado em 1ª discussão em 3.4.2008.
08/04/2008- Aprovado em 2ª discussão em 8.4.2008.
09/04/2008- Ao Executivo para sanção (Of. nº 630, de 9.4.2008).
30/04/2008- Recebeu veto total fundamentado no parecer da Procuradoria-Geral do Município que concluiu tratar-se de matéria com vício de iniciativa, e de conteúdo inócuo diante da legislação em vigor, em 30.4.2008 (Of.nº 347/2008-GAB).
06/05/2008- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 6.5.2008.
27/05/2008- A Comissão de Justiça conclui que as razões do veto estão em sintonia com o seu próprio parecer e manifesta-se por sua manutenção, em 27.5.2008.
29/05/2008- Rejeitado o veto, comunique-se o Executivo, em 29.5.2008.
06/06/2008- Promulgado. Converteu-se na Lei nº 10.487, de 6.6.2008.
- Comunicado por meio do ofício nº1169/2008.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

flecha
LE046071990*** ALTERA

Resultado das Votações

Não possui registros.

Sala de Imagens

Videos relacionados


Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Rua Gov. Parigot de Souza, 145
Caiçaras Londrina / PR - 86015-903
PABX
(43) 3374-1300