Lei N°: LE100162006

• Data: 21/07/2006
• Projeto: PL001342005

Íntegra:

Publicação da Sanção: 01/08/2006 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 774, caderno único, fls. 2 e 3.

Autoria: ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO

Apoio:

Índice: Zoneamento, inclusão, Rua Goiás, face norte, trecho entre Avenida Juscelino Kubitscheck e Rua dos Escoteiros, Zona Comercial Seis, ZC-6, altera a Lei nº 7.485/98, Uso e Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina

Súmula: Inclui a Rua Goiás, em sua face norte e no trecho compreendido entre a Avenida Juscelino Kubitscheck e a Rua dos Escoteiros, no Quadro XII -- Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

05/08/2005	- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 8.8.2005 (Of. nº 1.439, de 5.8.2005).
29/08/2005	- Recebeu parecer contrário por não existirem as assinaturas conforme determina a disposição legal na Lei 8.844/02, Of. nº 50/05, em 29.8.2005.
14/09/2005	- Enviado para publicação, em 14.9.2005.
04/10/2005	- Vencido o prazo em 1º.9.2005, não houve manifestação dos interessados na matéria. Retorne-se à tramitação, em 4.10.2005.
04/10/2005	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 4.10.2005.
13/10/2005	- Recebeu parecer contrário tendo em vista a manifestação, também contrária, do CMPU, em 13.10.2005.
13/10/2005	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 13.10.2005.
18/10/2005	- Retirado de pauta por tempo indeterminado, em 18.10.2005.
29/11/2005	- Deferido o retorno à pauta, em 29.11.2005.
29/11/2005	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 29.11.2005.
01/12/2005	- Rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça, em 1º.12.2005.
06/12/2005	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 6.12.2005.
06/12/2005	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 6.12.2005.
06/12/2005	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 6.12.2005.
08/12/2005	- Retirado de pauta por tempo indeterminado, em 8.12.2005.
08/12/2005	- Recebeu Emenda Supressiva nº 1/2005, de autoria da Vereadora Sandra Graça, em 8.12.2005.
11/07/2006	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 11.7.2006.
11/07/2006	- Recebeu parecer contrário à tramitação da emenda tendo em vista que não sanou o vício apontado ao projeto original, em 11.7.2006.
11/07/2006	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 11.7.2006.
11/07/2006	- Rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça à Emenda, em 11.7.2006.
11/07/2006	- Aprovado em 1ª discussão com a Emenda Supressiva nº 1/2005, em 11.7.2006.
13/07/2006	- Aprovado em 2ª discussão em 13.7.2006.
13/07/2006	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 13.7.2006.
13/07/2006	- Recebeu redação final em 13.7.2006.
13/07/2006	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 13.7.2006.
13/07/2006	- Aprovada redação final em 13.7.2006.
13/07/2006	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1411, de 13.07.2006)
21/07/2006	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.016, de 21.7.2006.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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