Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!
Acompanhe ao Vivo Cidadania Web Mail Intranet

Lei N°: LE098902005

REVOGADA

  • Data: 26/12/2005
  • Projeto: PL001022005

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 04/01/2006 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 713, Caderno Único, fls. 4.

Autoria: MARCELO BELINATI MARTINS, RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO E ORLANDO BONILHA SOARES PROENÇA.

Apoio:

Índice: Zoneamento, inclusão, Quadra 01, Rua Serra da Borborema, Jardim Bandeirantes, Zona Comercial Seis, ZC-6, altera, Lei nº 7.485/98, dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina

Súmula: Inclui a Quadra 01 da Rua Serra da Borborema, localizada no Jardim Bandeirantes, no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

flecha
LE122362015*** REVOGA

Tramitação

23/06/2005- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 23.6.2005 (Of. nº 1.248, de 23.6.2005)
28/06/2005- Autorizada pelo autor a assinatura do Vereador Renato Araújo, em 28.6.2005.
28/06/2005- Anexado abaixo-assinado, em 28.6.2005.
30/06/2005- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 30.6.2005 (Of. nº 1297, com cópia do abaixo-assinado).
15/07/2005- Recebeu resposta não-favorável do CMPU pelo projeto não atender ao disposto no artigo 21, parágrafo 2º, inciso III da Lei nº 8.844/2002, referente a quantidade de assinaturas dos proprietários que concordam com alteração solicitada (Of. nº 46, de 15.7.2005).
15/07/2005- Enviado para publicação no Jornal Oficial e para afixação no Edital da Câmara, em 15.7.2005.
21/07/2005- Publicado no Jornal Oficial em 21.7.2005, Edital nº 669.
05/08/2005- Vencido o prazo em 4.8.2005, não houve manifestação dos interessados na matéria. Retornou à tramitação, em 5.8.2005.
09/08/2005- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 9.8.2005.
01/09/2005- Retirado de tramitação por tempo indeterminado, em 1º.9.2005.
12/09/2005- Anexado o parecer prévio do IPPUL por solicitação do Secretário de Governo, em 16.11.2005 (Of. nº 81-GOV, de 8.11.2005 e Parecer Técnico 24-IPPUL, de 12.9.2005).
22/11/2005- Aprovado o retorno à pauta, em 22.11.2005.
24/11/2005- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 24.11.2005.
09/12/2005- Convocado para sessões extraordinárias pelo Edital nº 1/05, de 9/12/2005.
12/12/2005- Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 12.12.2005.
13/12/2005- Recebeu parecer prévio da Comissão de Justiça solicitando ao IPPUL que remeta a esta Casa cópia da ATIAU elaborada, bem como relação nominal dos proprietários dos lotes vizinhos. Após, emitir-se-á parecer definitivo, em 13.12.2005.
13/12/2005- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 13.12.2005.
14/12/2005- Rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça, em 14.12.2005.
15/12/2005- A Comissão de Justiça emitiu parecer definitivo contrário tendo em vista o parecer do IPPUL e do CMPU em face de que não foi observado o requisito legal referente à concordância de 80% dos proprietários dos imóveis localizados no trecho cujo zoneamento será alterado, em 15.12.2005.
15/12/2005- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 15.12.2005.
16/12/2005- Rejeitado o parecer da Comissão de Justiça, em 16.12.2005.
16/12/2005- Autorizada pelo autor a assinatura dos vereadores Renato Araújo e Orlando Bonilha, em 16.12.2005.
16/12/2005- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 16.12.2005.
16/12/2005- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 16.12.2005.
16/12/2005- Aprovado em 1ª discussão em 16.12.2005.
19/12/2005- Aprovado em 2ª discussão em 19.12.2005.
20/12/2005- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2740, de 20/12/05).
27/12/2005- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.890, de 27.12.2005.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

flecha
LE074851998*** ALTERA

Resultado das Votações

Não possui registros.

Sala de Imagens

Videos relacionados


Câmara Municipal de Londrina
Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA (sede provisória)
Rua Marselha, 183
Campus Anhanguera/Unopar
Jd. Piza, Londrina/PR
CEP 86041-150
(43) 3374-1300
Expediente: De segunda a sexta, das 13h até as 19h
Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
Emails e Telefones: Acesse aqui.
Contato dos Vereadores: Acesse aqui.