Lei N°: LE097032005

• Data: 03/01/2005
• Projeto: PL003662004

Íntegra:

Publicação da Sanção: 16/01/2005 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 628, Caderno Único, fls. 1.

Autoria: RUBENS CANIZARES

Apoio:

Índice: Zoneamento, inclusão da Avenida das Américas, trecho entre a Rua Lázaro Zamenhof e a Rua Adolfo Bezerra de Menezes, Zona Comercial Seis-ZC-6, altera Lei nº 7.485/98, dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Súmula: Inclui a Avenida das Américas, no trecho compreendido entre a Rua Lázaro Zamenhof e a Rua Adolfo Bezerra de Menezes, no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

23/09/2004	- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 23.9.2004 (Of. nº 1.535, encaminhado em 23.9.2004).
30/09/2004	- Recebeu solicitação, do CMPU, de prorrogação do prazo para emissão do parecer, pois aguarda a elaboração do ATIAU, que será efetuado pelo IPPUL, em 1º.10.2004 (Of. nº 73, de 30.9.2004).
07/10/2004	- Aprovado a solicitação de prorrogação de prazo para emissão de parecer do CMPU de 15 dias, em 7.10.2004. Comunicado ao CMPU, em 15.10.2004 (Of. nº 1.596, de 7.10.2004).
05/11/2004	- Recebeu parecer favorável do CMPU relatando a obrigatoriedade da observância da concordância de 80% das assinaturas dos proprietários, em 5.11.2004.
08/11/2004	- Enviado para afixação no Edital da Câmara e publicação no Jornal Oficial, em 8.11.2004.
11/11/2004	- Publicado no Jornal Oficial, Edição nº 606, Caderno Único, Fl. 23, em 11.11.2004.
26/11/2004	- Vencidos os prazos da afixação no Edital da Câmara em 23.11.2004 e da publicação no Jornal Ofical em 26.11.2004, não houve manifestação dos interessados na matéria. Retornou à tramitação, em 26.11.2004.
30/11/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 30.11.2004.
09/12/2004	- Recebeu parecer contrário considerando informação contida na ATIAU, pois não foi preenchido o requisito previsto no inciso II do § 2º do artigo 21 da Lei nº 7.482/98, em 9.12.2004.
09/12/2004	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 9.12.2004.
14/12/2004	- Retirado de pauta por uma sessão, em 14.12.2004.
14/12/2004	- Convocado para sessões extraordinárias, pelo Edital nº 4/04, de 14/12/2004.
15/12/2004	- Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 15.12.2004.
15/12/2004	- Aprovado o reenvio à Comissão de Justiça para novo parecer, em 15.12.2004.
15/12/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação novo parecer, em 15.12.2004.
17/12/2004	- Recebeu novo parecer ratificando na íntegra o parecer inicialmente exarado, em 17.12.2004.
17/12/2004	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 17.12.2004.
17/12/2004	- Recebeu parecer favorável, em 17.12.2004.
17/12/2004	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 17.12.2004.
17/12/2004	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 17.12.2004.
17/12/2004	- Aprovado em 1ª discussão em 17.12.2004.
20/12/2004	- Aprovado em 2ª discussão em 20.12.2004.
21/12/2004	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2007, de 21/12/2004)
04/01/2005	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.703, de 04/01/05.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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