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Lei N°: LE096862004

REVOGADA

  • Data: 27/12/2004
  • Projeto: PL003022004

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 27/12/2004 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 620, Caderno Único, fls. 16.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 530/04).

Apoio:

Índice: Zoneamento, altera Lei nº 7.485/98, dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo de Londrina, parâmetros, Zona Especial Quatro-ZE-4, lotes 26 e 27 da Gleba Lindóia.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo na Zona Urbana e de Expansão Urbana de Londrina, definindo parâmetros - Zona Especial Quatro (ZE-4) do Anexo 2 desta Lei, localizada na Gleba Lindóia, e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

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LE122362015*** REVOGA

Tramitação

03/08/2004- Diante da anexação do parecer favorável do CMPU (Of. nº 53, de 1º.7.2004), o projeto é encaminhado para parecer tão-somente ao IPPUL, em 3.8.2004.
05/08/2004- Enviado ao Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Londrina para parecer, em 3.8.2004 (Of. nº 1.171, encaminhado em 5.8.2004).
13/08/2004- Recebeu resposta do IPPUL afirmando que todos os parâmetros estão de acordo com a Consulta Prévia de Viabilidade Técnica, exceto a repetição da última linha da folha nº 3, que cita novamente a frase "chácara 34 da Gleba Lindóia, onde atinge o alinhamento predial leste", na primeira linha da folha nº 4, em 13.8.2004 (Of. nº 436/04-IPPUL, de 13.8.2004).
17/08/2004- Enviado para publicação no Edital da Câmara e no Jornal Oficial, em 17.8.2004.
19/08/2004- Publicado no Jornal Oficial, Edição nº 585, Caderno Único, fls. 27 e 28, em 19.8.2004.
03/09/2004- Vencido o prazo em 3.9.2004, sem manifestação dos interessados na matéria, é encaminhado à tramitação, em 3.9.2004.
09/09/2004- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 9.9.2004.
14/09/2004- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário. Aprovada, seja remetida para redação final, em 14.9.2004.
14/09/2004- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 14.9.2004.
05/10/2004- Deferido o requerimento de solicitação de prorrogação de prazo para emissão de parecer, em 5.10.2004.
19/10/2004- Recebeu parecer prévio da Comissão de Desenvolvimento Urbano solicitando o envio de cópia deste projeto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente para análise e parecer, em 19.10.2004.
19/10/2004- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 19.10.2004.
21/10/2004- Aprovado o parecer prévio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, em 21.10.2004 (Of. nº 1.664, encaminhado em 22.10.2004).
23/11/2004- Vencido o prazo regimental em 20.11.2004, não houve manifestação do CONSEMA, razão pela qual o projeto terá o seu curso normal, em 23.11.2004.
23/11/2004- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte para parecer definitivo, em 23.11.2004.
02/12/2004- Manifestação do CONSEMA recebida após o prazo regimental, em 1º.12.2004. Encaminhado cópia para Comissão de Desenvolvimento Urbano, em 2.12.2004.
09/12/2004- Recebeu parecer definitivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano deixando a decisão a critério do Plenário, em 9.12.2004.
09/12/2004- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 9.12.2004.
14/12/2004- Retirado de pauta por uma sessão, em 14.12.2004.
14/12/2004- Convocado para sessões extraordinárias, pelo Edital nº 4/04, de 14/12/2004.
15/12/2004- Retirado de pauta por tempo indeterminado, em 15.12.2004.
20/12/2004- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 20.12.2004.
20/12/2004- À Ordem do Dia da presente sessão, em 20.12.2004.
20/12/2004- Aprovado em 1ª discussão em 20.12.2004.
21/12/2004- Aprovado em 2ª discussão em 21.12.2004.
21/12/2004- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 21.12.2004.
21/12/2004- Recebeu redação final em 21.12.2004.
21/12/2004- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 21.12.2004.
21/12/2004- À Ordem do Dia da presente sessão, em 21.12.2004.
21/12/2004- Aprovada em discussão única em 21.12.2004.
23/12/2004- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2008, de 23/12/2004).
28/12/2004- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.686, de 28/12/2004.

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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE074851998*** ALTERA

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