Lei N°: LE096092004

• Data: 20/09/2004
• Projeto: PL001762004

Íntegra:

Publicação da Sanção: 07/10/2004 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 600, Caderno Único, fls. 1.

Autoria: JOÃO DIB ABUSSAFI FILHO

Apoio:

Índice: Zoneamento, inclusão, Avenida Bento Amaral Monteiro, trecho que atravessa o Jardim Belém, Quadro XII - Zona Comercial Seis - ZC-6, altera lei nº 7.485/98, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Súmula: Inclui a Avenida Bento Amaral Monteiro, no trecho que atravessa o Jardim Belém, no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

16/04/2004	- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 16.4.2004 (Of. nº 518, de 14.4.2004).
13/05/2004	- Recebeu parecer favorável do CMPU, em 17.5.2004 (Of. nº 33/04-CMPU, de 13.5.2004).
19/05/2004	- Enviado para publicação no Jornal Oficial e afixação no Edital da Câmara, em 19.5.2004.
03/06/2004	- Vencido o prazo em 3 de junho e, sem manifestação de interessados, retornou à tramitação, em 3.6.2004.
03/06/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 3.6.2004.
22/06/2004	- Recebeu parecer alegando que, em que pese o fato de não ter sido preenchido o requisito no inciso III do § 2º do art. 21 da Lei nº 7.485/98 e tendo em vista a manifestação favorável do IPPUL e do CMPU, a Comissão não obsta ao prosseguimento da tramitação do presente projeto pela Casa e deixa sua admissibilidade a critério do Plenário, em 22.6.2004.
24/06/2004	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 24.6.2004.
29/06/2004	- Convocado para apreciação em Sessões Extraordinárias pelo Adendo nº 1 ao Edital nº 2/2004, em 29.6.2004.
06/07/2004	- Desconvocado para apreciação em Sessões Extraordinárias pelo Adendo nº 2 ao Edital nº 2/2004, em 6.7.2004.
07/07/2004	- Recebeu parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano deixando a decisão a critério do Plenário, em 7.7.2004.
07/07/2004	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 7.7.2004.
03/08/2004	- Aprovado em 1ª discussão em 3.8.2004.
05/08/2004	- Retirado de pauta por tempo indeterminado, em 5.8.2004.
17/08/2004	- Aprovado o retorno à pauta, em 17.8.2004.
17/08/2004	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 17.8.2004.
19/08/2004	- Retirado de pauta por tempo indeterminado, em 19.8.2004.
02/09/2004	- Aprovado o retorno à pauta, em 2.9.2004.
02/09/2004	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 2.9.2004.
06/09/2004	- Retirado de pauta por uma sessão, em 6.9.2004.
09/09/2004	- Aprovado em 2ª discussão em 9.9.2004.
09/09/2004	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1424, de 9/9/04).
20/09/2004	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.609, de 20/09/04.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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