Lei N°: LE095942004

• Data: 03/09/2004
• Projeto: PL002202004

Íntegra:

Publicação da Sanção: 13/09/2004 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 593, Caderno Único, fls. 1.

Autoria: LEONILSO JAQUETA

Apoio:

Índice: Zoneamento, altera Lei nº 7.485/98, Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina, acresce artigo, Jardim Padre Rinaldo Semprebom, Distrito de Warta, características das edificações.

Súmula: Acrescenta artigo à Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

19/05/2004	- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 18.5.2004. Of. nº 756, encaminhado em 19.5.2004.
16/06/2004	- Recebeu parecer do CMPU entendendo que a legislação atual atende à ordenação comercial, em 16.6.2004 (Of. nº 48/04-CMPU, de 8.6.2004).
22/06/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 22.6.2004.
29/06/2004	- Recebeu parecer relatando que o parecer do CMPU deve ser considerado pelos senhores vereadores. A Comissão não obstou ao prosseguimento da tramitação do presente projeto e deixou a análise de mérito a critério do Plenário, em 29.6.2004.
29/06/2004	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 29.6.2004.
07/07/2004	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 7.7.2004.
07/07/2004	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 7.7.2004.
03/08/2004	- Anexados Of.316/04-IPPUL, correspondência do Engenheiro Alexandre Andrade Addário e CI. nº 127/04 da Secretaria Municipal de Governo, em 3.8.2004.
03/08/2004	- Retirado de pauta por duas sessões, em 3.8.2004.
05/08/2004	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 5.8.2004.
10/08/2004	- Aprovado em 1ª discussão em 10.8.2004.
12/08/2004	- Aprovado em 2ª discussão em 12.8.2004.
16/08/2004	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1245, de 16/8/2004).
03/09/2004	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.594, de 03/09/04.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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