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Lei N°: LE090702003

REVOGADA

  • Data: 12/05/2003
  • Projeto: PL000442003

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Publicação da Sanção: 22/05/2003 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 463, Caderno Único, Fls. 1 e 2.

Autoria: ROBERTO ÁVILA SCAFF, PAULO ARILDO DOMINGUES, CARLOS ALBERTO DE CASTRO BORDIN, LUIZ CARLOS TAMAROZZI, ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO E ORLANDO BONILHA SOARES PROENÇA.

Apoio:

Índice: Código de Posturas, altera a Lei n° 4.607/90, empresas públicas e privadas, Copel, Sanepar, Sercomtel, GVT, Global Telecom, serviços nas vias e logradouros públicos. - Lei nº 9.070, de 12/5/2003.

Súmula: Dá nova redação aos artigos 134 e 143 da Lei n° 4.607, de 17 de dezembro de 1990 - Código de Posturas do Município.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

07/03/2003- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 7.3.2003.
25/03/2003- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 25.3.2003.
26/03/2003- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 26.3.2003.
26/03/2003- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 26.3.2003.
01/04/2003- Recebeu parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano deixando a decisão a critério do Plenário, em 1°.4.2003.
08/04/2003- Recebeu parecer da Comissão de Finanças deixando a decisão a critério do Plenário, em 8.4.2003.
08/04/2003- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 8.4.2003.
10/04/2003- Aprovado em 1ª discussão em 10.4.2003.
15/04/2003- Retirado de pauta por uma sessão, em 15.4.2003.
17/04/2003- Autorizada pelo autor a assinatura dos Vereadores Paulo Arildo, Prof. Bordin, Luiz Carlos Tamarozzi, Roberto Kanashiro e Orlando Bonilha, em 17.4.2003.
17/04/2003- Aprovado em 2ª discussão em 17.4.2003.
17/04/2003- Ao Executivo para sanção (Of. nº 856, de 17.4.2003).
12/05/2003- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.070, de 12/5/2003.

Mencionada por outras Leis

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LE114682011*** REVOGA

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