| 02/08/2002 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 2.8.2002.
|
| 21/08/2002 | - Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 21.8.2002.
|
| 21/08/2002 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 21.8.2002.
|
| 21/08/2002 | - Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 21.8.2002.
|
| 03/09/2002 | - Recebeu parecer prévio das Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Trabalho solicitando o envio à CMTU e ao IPPUL para resposta de alguns questionamentos. Após, emitir-se-á parecer definitivo, em 3.9.2002.
|
| 03/09/2002 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 3.9.2002.
|
| 05/09/2002 | - Aprovado o parecer prévio conjunto das Comissões de Des. Urbano e de Trabalho, em 5.9.2002.
|
| 06/09/2002 | - Enviado à CMTU, em 6.9.2002 (Of. nº 2.048, de 6.9.2002).
|
| 06/09/2002 | - Enviado ao IPPUL, em 6.9.2002 (Of. n° 2.049, de 6.9.2002).
|
| 08/10/2002 | - Não houve manifestação do CMTU e do IPPUL até o dia 8.10.2002.
|
| 09/10/2002 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte para parecer definitivo, em 9.10.2002.
|
| 09/10/2002 | - Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos para parecer definitivo, em 9.10.2002.
|
| 10/10/2002 | - Recebeu pareceres do CMTU e do IPPUL relatando que os atuais pontos e abrigos não possuem estrutura para atender ao que se pede, mas em vista dos estudos para a contratação do Plano-Diretor de Transporte Coletivo da cidade, efetivar-se-ão estudos de um novo padrão dos pontos de parada, para melhor conforto e segurança aos usuários. O mesmo parecer afirma que o Terminal Central não possui placas em braile, em 10 e 14.10.2002, respectivamente (Of. n° 3.419/2002-GAB/DOT, de 8.10.2002 e Of. n° 722/02-IPPUL, de 10.10.2002).
|
| 15/10/2002 | - Recebeu parecer conjunto definitivo das Comissão de Desenvolvimento Urbano e de Trabalho manifestando-se favoravelmente, em 15.10.2002.
|
| 15/10/2002 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 15.10.2002.
|
| 17/10/2002 | - Retirado de pauta por duas sessões, em 17.10.2002.
|
| 22/10/2002 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 22.10.2002.
|
| 24/10/2002 | - Retirado de pauta por duas sessões, em 24.10.2002.
|
| 29/10/2002 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 29.10.2002.
|
| 31/10/2002 | - Aprovado em 1ª discussão em 31.10.2002.
|
| 05/11/2002 | - Retirado de pauta por duas sessões, em 5.11.2002.
|
| 07/11/2002 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 7.11.2002.
|
| 12/11/2002 | - Retirado de pauta por duas sessões, em 12.11.2002.
|
| 14/11/2002 | - Recebeu Substitutivo nº 1/2002, do autor, em 14.11.2002.
|
| 18/11/2002 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 18.11.2002.
|
| 21/11/2002 | - Recebeu parecer entendendo que há legislação em vigor sobre o mesmo tema, mas considera a matéria constitucional e legal. Não obsta a tramitação e deixa a admissibilidade a critério do Plenário, em 21.11.2002.
|
| 21/11/2002 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 21.11.2002.
|
| 26/11/2002 | - Recebeu Emendas Aditivas nºs. 1 e 2 e Modificativa n° 1/2002 ao Substitutivo n° 1/2002, do autor, em 26.11.2002.
|
| 26/11/2002 | - Enviadas à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 26.11.2002.
|
| 26/11/2002 | - Recebeu parecer à Emenda Aditiva n° 1/2002 ao Substitutivo n° 1/2002 relatando que não há impedimentos constitucionais ou legais, em 26.11.2002.
|
| 26/11/2002 | - Recebeu parecer à Emenda Aditiva n° 2/2002 ao Substitutivo n° 1/2002 relatando que não há impedimentos constitucionais ou legais e deixando a admissibilidade a critério do Plenário, em 26.11.2002.
|
| 26/11/2002 | - Recebeu parecer à Emenda Modificativa n° 1/2002 ao Substitutivo n° 1/2002 relatando que não há impedimentos constitucionais ou legais, em 26.11.2002.
|
| 26/11/2002 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 26.11.2002.
|
| 28/11/2002 | - Autorizada pelo autor a assinatura dos Vereadores Tercílio Turini, Leonilso Jaqueta, Roberto Kanashiro, Paulo Arildo, Professor Bordin e Lourival Germano no projeto original, no Substitutivo n° 1 e nas Emendas Aditivas n°s. 1 e 2 e Modificativa n° 1/2002, em 28.11.2002.
|
| 28/11/2002 | - Aprovado em 2ª discussão na forma do substitutivo nº 1/2002 com as Emendas Aditivas nºs 1 e 2/2002 e Modificativa nº 1/2002, em 28.11.2002.
|
| 28/11/2002 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 28.11.2002.
|
| 03/12/2002 | - Recebeu a redação final, em 3.12.2002.
|
| 03/12/2002 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 3.12.2002.
|
| 05/12/2002 | - Aprovada a redação final em discussão única, em 5.12.2002.
|
| 06/12/2002 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.908, de 6.12.2002).
|
| 23/12/2002 | - Sancionado Parcialmente. Converteu-se na Lei nº 9.014, de 23/12/2002.
|
| 03/01/2003 | - Recebeu veto parcial, em 3.1.2003 (Of. nº 1.252/02-GAB, de 23.12.2002).
|
| 19/02/2003 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 19.2.2003.
|
| 06/03/2003 | - Aprovada a prorrogação de prazo para emissão de parecer da Comissão de Justiça, em 6.3.2003.
|
| 11/03/2003 | - Recebeu parecer relatando que não há colisão entre os artigos que o Executivo sustenta e deixando a critério do Plenário a decisão sobre a derrubada ou manutenção do veto aposto ao artigo 7º, posto ser a contrariedade ao interesse público a razão utilizada, em 11.3.2003.
|
| 11/03/2003 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 11.3.2003.
|
| 13/03/2003 | - Mantido o Veto Parcial. Comunique-se ao Executivo, em 13.3.2003 (Of. n° 415, de 14.3.2003).
|
