Lei N°: LE089032002

• Data: 20/09/2002
• Projeto: PL002482002

Íntegra:

Publicação da Sanção: 26/09/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 402, Caderno Único, Fl.4.

Autoria: LOURIVAL GERMANO, PAULO ARILDO DOMINGUES, JOAQUIM FÉLIX RIBEIRO, CARLOS ALBERTO DE CASTRO BORDIN, JOÃO DIB ABUSSAFI FILHO, LUIZ CARLOS TAMAROZZI, LEONILSO JAQUETA, JAMIL JANENE, FLÁVIO ANSELMO VEDOATO, ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO, HENRIQUE HUMBERTO MESQUITA DE ALMEIDA BARROS, SIDNEY OSMUNDO DE SOUZA E ANDRÉ LUIZ VARGAS ILÁRIO.

Apoio:

Índice: Código de Posturas, nova redação, artigo 24, altera a Lei nº 4.607/90, feriados religiosos municipais. - Lei nº 8.903, de 20/9/2002.

Súmula: Dá nova redação ao artigo 24 da Lei nº 4.607, de 17 de dezembro de 1990, Código de Posturas do Município.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

02/08/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 2.8.2002.
13/08/2002	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 13.8.2002.
14/08/2002	- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 14.8.2002.
20/08/2002	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 20.8.2002.
20/08/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 20.8.2002.
22/08/2002	- Aprovado em 1ª discussão em 22.8.2002.
27/08/2002	- Autorizado pelo autor a assinatura dos Vereadores Paulo Arildo, Félix Ribeiro, Professor Bordin, João Abussafi, Luiz Tamarozzi, Leonilso Jaqueta, Jamil Janene, Flávio Vedoato, Roberto Kanashiro, Henrique Barros, Sidney de Souza e André Vargas, em 27.8.2002.
27/08/2002	- Aprovado em 2ª discussão em 27.8.2002.
29/08/2002	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.965, encaminhado em 29.8.2002).
20/09/2002	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.903, de 20/9/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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