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Lei N°: LE088922002

REVOGADA

  • Data: 11/09/2002
  • Projeto: PL000022002

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 19/09/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 401, Caderno Único, Fl.6.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.495/2001).

Apoio:

Índice: Zoneamento, inclusão, Rua Justino Vicente Filho, loteamento Recanto Colonial 2, Quadro XII, Anexo 2, altera a Lei nº 7.485/98. - Lei nº 8.892, de 11/9/2002.

Súmula: Inclui a Rua JUSTINO VICENTE FILHO, situada no loteamento Recanto Colonial 2, em toda a sua extensão, no Quadro XII do Anexo 2 da Lei nº 7.485/98.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

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LE122362015*** REVOGA

Tramitação

20/02/2002- Enviado ao Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Londrina para parecer, em 20.2.2002 (Of. nº 120, de 19.2.2002).
26/03/2002- Não havendo manifestação do IPPUL, encaminhe-se ao CMPU, em 26.3.2002.
26/03/2002- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 26.3.2002 (Of. nº 653, de 26.3.2002).
24/04/2002- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 24.4.2002.
26/04/2002- Recebeu Of. nº 15/02, do CMPU, manifestando-se impedido de emitir parecer sobre Projetos de Lei que estejam em desacordo com a Lei do Plano Diretor do Município de Londrina, em 23.4.2002.
30/04/2002- Recebeu parecer favorável, recomendando a aprovação da matéria, em 30.4.2002.
02/05/2002- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 2.5.2002.
09/05/2002- Recebeu parecer prévio da Comissão de Desenvolvimento Urbano solicitando que se aguarde os procedimentos mencionados pelo IPPUL e pelo CMPU, em 9.5.2002.
09/05/2002- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 9.5.2002.
14/05/2002- Recebeu solicitação do Prefeito de retirada de pauta por tempo indeterminado do projeto, em 14.5.2002 (Of. n° 397/02-GAB, de 13.5.2002).
14/05/2002- Retirado de pauta por tempo indeterminado, em 14.5.2002.
19/07/2002- O IPPUL encaminhou "Avaliação Técnica de Impacto Ambiental Urbano" (instrumento a ser apresentado aos projetos protocolados até a definição sobre o artigo 22 da Lei nº 7.482/98 - exigência do RIAU, firmado entre este órgão, o CMPU e a Comissão de Desenvolvimento Urbano desta Casa), que conclui favoravelmente à alteração proposta e recomendando que atividades geradoras de ruído deverão receber anuência de moradores envolvidos, em 19.7.2002.
19/07/2002- Recebeu parecer favorável do CMPU, em 19.7.2002 (Of. n° 46/02-CMPU, de 17.7.2002).
05/08/2002- Recebeu solicitação do Executivo de retorno à tramitação do projeto , em 5.8.2002 (Of. n° 755/02-GAB, de 31.7.2002).
06/08/2002- Deferido o retorno à pauta, em 6.8.2002.
08/08/2002- Enviado para publicação no Jornal Oficial e afixação no Quadro de Editais da PML, em 8.8.2002 (Of. n° 1.772, de 7.8.2002).
08/08/2002- Publicado no Jornal Oficial, edição n° 391, Caderno Único, fl. 30, em 8.8.2002.
28/08/2002- Recebido Of. nº 35/01, da Secretaria de Governo, informando que o projeto e o parecer do CMPU ficaram afixados no Quadro de Editais da Prefeitura, no período de 12 a 27, não havendo manifestação de interessados, em 28.8.2002.
29/08/2002- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte para parecer definitivo, em 29.8.2002.
03/09/2002- Recebeu parecer favorável, em 3.9.2002.
03/09/2002- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 3.9.2002.
05/09/2002- Aprovado em 1ª discussão em 5.9.2002.
10/09/2002- Aprovado em 2ª discussão em 10.9.2002.
11/09/2002- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.097, de 11.9.2002).
11/09/2002- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.892, de 11/9/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE074851998*** ALTERA

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