- Data: 29/12/1997
- Projeto: PL005281997
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
30/12/1997
Local de Publicação:
JORNAL OFICIAL, Edição nº 67, Caderno Único, Fls. 9-15.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.219/97).
Apoio:
Índice:
Administração, chefias, secretarias, reforma administrativa, estrutura administrativa, prefeitura municipal, funcionalismo, funcionários, servidores, estrutura, organização, Conselhos, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Ação Social, Conselho Municipal do Meio Ambiente, extinção da Ametur
- Lei nº 7.302, de 30/12/97. Mantido o veto parcial, em 16.3.98.
Súmula:
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Chefia do Poder Executivo Municipal e das Secretarias e dá outras providências (Substitutivo nº 1/97).
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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