Lei N°: RE001252019

• Data: 07/08/2019
• Projeto: PR000012019

Íntegra:

Publicação da Promulgação: 12/08/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.857, caderno único, fls. 13 e 14.

Autoria: JOSÉ ROQUE NETO, ESTEVÃO GONÇALVES LOPES, PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, GERSON MORAES DE ARAÚJO, DOUGLAS CARVALHO PEREIRA, VILSON SEBASTIÃO BITTENCOURT e EDUARDO TOMINAGA

Apoio: Valdir dos Metalúrgicos, Ailton Nantes, Felipe Prochet, Daniele Ziober, João Martins, Emanoel Gomes e Jairo Tamura

Índice: Regimento Interno, Câmara Municipal de Londrina, Pessoas especiais, Comissão, Defesa dos Direitos e Bem Estar da Pessoa Idosa, CDDBEPI, idoso, envelhecimento saudável, denúncia, violência, direitos humanos, política governamental, Estatuto do Idoso.

Súmula: Introduz alterações na Resolução nº 106, de 25 de março de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina), criando a Comissão de Defesa dos Direitos e Bem Estar da Pessoa Idosa – CDDBEPI.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

12/03/2019	Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
12/03/2019	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, à Mesa Executiva; e Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
12/03/2019	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 09/04/2019
08/04/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
09/04/2019	Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania. Prazo: 04/06/2019
09/04/2019	Enviado à Mesa Executiva. Prazo: 04/06/2019
04/06/2019	A Mesa Executiva não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
04/06/2019	A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com voto em separado, na forma do substitutivo nº 1 que ora apresenta. Documentos: Ver
04/06/2019	Enviado Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 13/06/2019
11/06/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao Substitutivo nº 1. Documentos: Ver
13/06/2019	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 14 a 26 de junho de 2019, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação. Prazo: 26/06/2019
27/06/2019	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
02/07/2019	Rejeitado o Substitutivo nº 1 e aprovado em 1ª discussão na forma original. Documentos: -VotaçãoVer -VotaçãoVer
02/07/2019	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 3 a 11 de julho de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 11/07/2019
12/07/2019	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
06/08/2019	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
06/08/2019	Anexado os apoiadores à matéria. Documentos: -AnexoVer
08/08/2019	Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 125, de 07-08-2019.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações