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Lei N°: LE131632020

  • Data: 30/11/2020
  • Projeto: PL001322020

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 04/12/2020 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4223, caderno único, fls. 1

Autoria: AILTON DA SILVA NANTES

Apoio: FERNANDO MADUREIRA DA SILVA

Índice: Denominações, Nome de próprios públicos, praça, Agostinho Pedri, Jardim Buriti, Gleba Ribeirão Três Bocas, Rua Emílio Mahler, Rua Francisco Vicente da Silveira.

Súmula: Denomina Praça Agostinho Pedri a área pública para esse fim (Praça 01), situada no Jardim Buriti, da sede do Município.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

15/09/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto para parecer.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001322020_15433740267capadespachoproj_ass.pdf.
15/09/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 14/10/2020
16/10/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001322020_143621141156PL001322020_Justica_Voto.pdf.
20/10/2020Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 18/11/2020
19/11/2020A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001322020_1735717035PL001322020_Educacao_Voto.pdf.
24/11/2020Aprovado em discussão única.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001322020_15413969_N002_241120.pdf.
24/11/2020Anexado os apoiadores à matéria
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001322020_143554apoioproj.pdf.
24/11/2020Ao Executivo para sanção (Of. nº 920/2020-DL).
Prazo: 16/12/2020Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001322020_144238PL001322020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001322020_164810OF009202020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001322020_16484124112020.pdf.
10/12/2020Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.163, de 30-11-2020.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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