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Lei N°: LE130532020

  • Data: 27/05/2020
  • Projeto: PL000522020

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 29/05/2020 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4080, caderno único, fls. 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 152/2020-GAB)

Apoio:

Índice: Administração Pública, operação de crédito, Agência de Fomento do Paraná S.A, ParanaCidade, financiamento, iluminação pública, endividamento público, dívida, obrigação financeira, empréstimo, luminária de LED, Cidade Iluminada.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

23/04/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000522020_145259PL000522020.pdf.
23/04/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 22/05/2020
08/05/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 144846PL000522020_Justica_Voto.pdf.
12/05/2020Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 09/06/2020
19/05/2020A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000522020_145632142530PL000522020_Financas_Voto.pdf.
19/05/2020O Prefeito do Município solicitou urgência para apreciação da matéria (Of. 257/2020-GAB).
Prazo: 03/07/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000522020_145839366_00366-2020Ofício257-2020-gab.pdf.
19/05/2020Recebido requerimento de urgência para discussão da matéria.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000522020_1522035479reqparaproj_ass.pdf.
19/05/2020O Presidente anuncia o declínio do requerimento de urgência e determina o arquivamento do requerimento.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000522020_1423435583despachoproj_ass.pdf.
21/05/2020Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000522020_15141722_N003_210520.pdf.
25/05/2020Protocolado documento da Sercomtel para anexação ao projeto (prot. nº CML DDIN. 400 25/05/2020).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000522020_152333400_00400-2020.pdf.
26/05/2020O Presidente determina a anexação de documentação da Sercomtel (Ofício - Pres 21/2020-SG).
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000522020_1685935856despachoproj_ass.pdf.
26/05/2020O Presidente determina a anexação de documentação do Executivo (Of. nº 154/2020-SG).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000522020_151353404_00404-2020.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000522020_1681335866despachoproj_ass.pdf.
26/05/2020O Presidente determina a anexação de manifestação do Conselho de Transparência do Município.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000522020_175257AnexoTransparencia_515253.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000522020_19535935887despachoproj_ass.pdf.
26/05/2020O Presidente determina a degravação do pronunciamento do Procurador Jurídico da CML, Dr. Miguel Aranega.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000522020_2011635896despachoproj_ass.pdf.
26/05/2020Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000522020_1261623_N004_260520.pdf.
26/05/2020Dada ciência ao Departamento de Atas para degravação do pronunciamento do Procurador Jurídico da CML.
Prazo: 28/05/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000522020_20213520550PL000512020-CI-Atas-degravacao_ass.pdf.
27/05/2020Ao Executivo para sanção (Of. nº 354/2020-DL).
Prazo: 18/06/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000522020_153358PL000522020.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000522020_153436OF003542020.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000522020_134123PL522020.pdf.
28/05/2020Recebida a degravação do pronunciamento do Procurador Jurídico da CML.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000522020_144438142456Pronunciamento_Miguel_Aranega.pdf.
02/06/2020Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.053, de 27-05-2020.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2020
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1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2020

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