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Lei N°: LE130522020

  • Data: 27/05/2020
  • Projeto: PL000512020

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 29/05/2020 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4080, caderno único, fls. 2 e 3

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 151/2020-GAB)

Apoio:

Índice: Administração Pública, operação de crédito, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, BRDE, endividamento público, dívida, operação financeira, financiamento, execução de projetos, construção, ampliação, reabilitação, obras de infraestrutura, serviços básicos, bens públicos, empréstimo, modernização da iluminação pública, luminária de LED, Sercomtel Iluminação, Cidade Iluminada.

Súmula: Londrina, a primeira cidade do Brasil, 100% em LED.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

23/04/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
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23/04/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 22/05/2020
05/05/2020Apresentada Emenda nº 1 (Of. nº 253/2020-GAB) e enviada para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 14/05/2020Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
08/05/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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14/05/2020Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 12/06/2020
14/05/2020O Presidente determina a anexação de Resumo de Alteração Orçamentária por Fonte à matéria (Ofício nº 125/2020-GAB).
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14/05/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1.
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19/05/2020A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda nº 1.
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19/05/2020O Prefeito do Município solicitou urgência para apreciação da matéria (Of. 257/2020-GAB).
Prazo: 03/07/2020Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
19/05/2020Recebido requerimento de urgência para discussão da matéria.
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19/05/2020O Presidente anuncia o declínio do requerimento de urgência e determina o arquivamento do requerimento.
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21/05/2020Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
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25/05/2020Protocolado documento da Sercomtel Iluminação para anexação ao projeto (prot. nº CML DDIN. 400 25/05/2020)
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26/05/2020O Presidente determina a anexação de documentação da Sercomtel (Ofício - Pres 21/2020-SG).
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26/05/2020O Presidente determina a anexação de documentação do Executivo (Of. nº 154/2020-SG).
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26/05/2020O Presidente determina a anexação de manifestação do Conselho de Transparência do Município.
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26/05/2020O Presidente determina a degravação do pronunciamento do Procurador Jurídico da CML, Dr. Miguel Aranega.
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26/05/2020Aprovado em 2ª discussão.
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26/05/2020Enviado para redação final.
26/05/2020Dada ciência ao Departamento de Atas para degravação do pronunciamento do Procurador Jurídico da CML.
Prazo: 28/05/2020Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
26/05/2020Apresentada a redação final.
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26/05/2020Aprovada a redação final.
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27/05/2020Ao Executivo para sanção (Of. nº 355/2020-DL).
Prazo: 18/06/2020Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
28/05/2020Recebida a degravação do pronunciamento do Procurador Jurídico da CML.
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02/06/2020Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.052, de 27-05-2020.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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