Lei N°: LE130002020

• Data: 02/01/2020
• Projeto: PL001242019

Íntegra:

Publicação da Sanção: 08/01/2020 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.965, caderno único, fls. 2 e 3.

Autoria: AMAURI PEREIRA CARDOSO

Apoio: EDUARDO TOMINAGA, PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR

Índice: Educação, Programa Escola da Comunidade, qualidade da educação, laço, escola e comunidade, atividade educativa, esportiva, lazer, empreendedorismo, final de semana, período noturno,rede pública de ensino, macrocampo, acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte, direitos humanos, cultura, artes, cultura digital, promoção da saúde, comunicação, uso de mídias, educação econômica, trabalho, cidadania, ações de voluntariado, sábado, sustentabilidade, ambiente aberto, aluno, pais, ex-alunos, vandalismo, invasão, furto, escola municipal, Associação de Pais e Mestres, ONGs, sistema S, entidades privadas, professor, jornada, 40 horas semanais, Professor comunitário, Secretaria Municipal de Educação, servidor em readaptação, entrevista individual, Direção escolar, proteção escolar, justiça restaurativa, bullying, articulação comunitária, Programa de Mediação Escolar e Comunitária, PEC, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, Programa Mais Educação, Escola Aberta.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Escola da Comunidade no Município de Londrina e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

13/08/2019	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
13/08/2019	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 10/09/2019
10/09/2019	A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Educação - SME e Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL. Documentos: Ver
12/09/2019	Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça. Documentos: -VotaçãoVer
16/09/2019	Enviado Ofício para Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Educação – SME (Of. nº 1321/2019-DL). Prazo: 12/10/2019
17/09/2019	Enviado Ofício ao Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL para manifestação (Of. nº 1319/2019-DL). Prazo: 12/10/2019
07/10/2019	Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Educação – SME ao projeto (Of. nº 269/2019-GOV). Documentos: -AnexoVer
11/10/2019	Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL ao projeto (Of. nº 165/2019 - CMEL). Documentos: -AnexoVer
15/10/2019	Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 29/10/2019
29/10/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, pelos motivos aduzidos no voto. Documentos: Ver
29/10/2019	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 27/11/2019
26/11/2019	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, conforme razões aduzidas no voto. Documentos: Ver
28/11/2019	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
28/11/2019	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 29 de novembro a 09 de dezembro de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 09/12/2019
10/12/2019	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
12/12/2019	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
13/12/2019	Anexado os apoiadores à matéria Documentos: -AnexoVer
13/12/2019	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.925/DL). Prazo: 08/01/2020Documentos: -AnexoVer
14/01/2020	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.000, de 02-01-2020.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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