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Lei N°: LE130002020

  • Data: 02/01/2020
  • Projeto: PL001242019

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 08/01/2020 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.965, caderno único, fls. 2 e 3.

Autoria: AMAURI PEREIRA CARDOSO

Apoio: EDUARDO TOMINAGA, PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR

Índice: Educação, Programa Escola da Comunidade, qualidade da educação, laço, escola e comunidade, atividade educativa, esportiva, lazer, empreendedorismo, final de semana, período noturno,rede pública de ensino, macrocampo, acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte, direitos humanos, cultura, artes, cultura digital, promoção da saúde, comunicação, uso de mídias, educação econômica, trabalho, cidadania, ações de voluntariado, sábado, sustentabilidade, ambiente aberto, aluno, pais, ex-alunos, vandalismo, invasão, furto, escola municipal, Associação de Pais e Mestres, ONGs, sistema S, entidades privadas, professor, jornada, 40 horas semanais, Professor comunitário, Secretaria Municipal de Educação, servidor em readaptação, entrevista individual, Direção escolar, proteção escolar, justiça restaurativa, bullying, articulação comunitária, Programa de Mediação Escolar e Comunitária, PEC, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, Programa Mais Educação, Escola Aberta.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Escola da Comunidade no Município de Londrina e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

13/08/2019O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
13/08/2019Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 10/09/2019
10/09/2019A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Educação - SME e Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL.
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12/09/2019Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
16/09/2019Enviado Ofício para Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Educação – SME (Of. nº 1321/2019-DL).
Prazo: 12/10/2019
17/09/2019Enviado Ofício ao Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL para manifestação (Of. nº 1319/2019-DL).
Prazo: 12/10/2019
07/10/2019Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Educação – SME ao projeto (Of. nº 269/2019-GOV).
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11/10/2019Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL ao projeto (Of. nº 165/2019 - CMEL).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
15/10/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 29/10/2019
29/10/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, pelos motivos aduzidos no voto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
29/10/2019Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 27/11/2019
26/11/2019A Comissão de Educação, Cultura e Desporto não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, conforme razões aduzidas no voto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
28/11/2019Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
28/11/2019Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 29 de novembro a 09 de dezembro de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 09/12/2019
10/12/2019Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
12/12/2019Aprovado em 2ª discussão.
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13/12/2019Anexado os apoiadores à matéria
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
13/12/2019Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.925/DL).
Prazo: 08/01/2020Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
14/01/2020Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.000, de 02-01-2020.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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