Lei N°: LE129892019

• Data: 20/12/2019
• Projeto: PL001442019

Íntegra:

Publicação da Sanção: 26/12/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.957, caderno único, fls. 1 a 38.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 690/2019-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, PPA 2018/2021, LDO/2020, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, meta física e financeira, exercício de 2020, Anexo I, Anexo V - Demonstrativo dos Objetivos e Ações, Metas e Prioridades da Administração Municipal.

Súmula: Autoriza o Executivo alterar as Leis nº 12.644/2017 - PPA 2018 / 2021 e nº 12.900/2019 - LDO/2020.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

03/09/2019	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/2019	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 01/10/2019
03/10/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
03/10/2019	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 31/10/2019 Prorrogado para: 07/11/2019
07/11/2019	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
12/11/2019	O Presidente determina a anexação de manifestação da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Londrina. Documentos: -AnexoVer
12/11/2019	Deferido requerimento de retirada de pauta, do Líder do Governo, por uma sessão. Prazo: 13/11/2019
14/11/2019	Deferido requerimento de retirada de pauta, do Líder do Governo, por uma sessão. Prazo: 18/11/2019
19/11/2019	Deferido requerimento de retirada de pauta, do Líder do Governo, por uma sessão. Prazo: 20/11/2019
21/11/2019	Deferido requerimento de retirada de pauta, do Líder do Governo, por duas sessões. Prazo: 26/11/2019
28/11/2019	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
28/11/2019	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 29 de novembro a 09 de dezembro de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 09/12/2019
10/12/2019	Apresentadas Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 19/12/2019Documentos: -AnexoVer
10/12/2019	O Presidente determina a anexação de oficio do Executivo Municipal (Of. nº 973/2019-GAB). Documentos: -AnexoVer
12/12/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas nºs 1a 9. Documentos: Ver
12/12/2019	Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 06/02/2020
12/12/2019	Convocado para Sessões Extraordinárias por meio do Edital de Convocação nº 1/2019. Documentos: -AnexoVer
17/12/2019	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas de nºs 1 a 3 e de nºs 5 a 9, e contrariamente à Emenda nº 4. Documentos: Ver
18/12/2019	Aprovada a urgência para discussão da matéria ante o interesse público.
18/12/2019	Aprovado em 2ª discussão com as Emendas de nºs 1 a 2 e de nºs 5 a 9. Rejeitadas as Emendas de nºs 3 e 4. Documentos: -VotaçãoVer -VotaçãoVer -VotaçãoVer -VotaçãoVer -VotaçãoVer -VotaçãoVer -VotaçãoVer -VotaçãoVer -VotaçãoVer -VotaçãoVer
18/12/2019	Enviado para redação final.
20/12/2019	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
20/12/2019	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1969/2019-DL). Prazo: 15/01/2020Documentos: -AnexoVer
07/01/2020	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.989, de 20-12-2019.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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