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Lei N°: LE129352019

  • Data: 16/10/2019
  • Projeto: PL001112019

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 18/10/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº3.909, caderno único, fls. 1.

Autoria: DOUGLAS CARVALHO PEREIRA

Apoio:

Índice: Utilidade Pública, ADETUNORP, Agência de Desenvolvimento Turístico do Norte do Paraná, turismo, guia turístico, Norte do Paraná, cultura japonesa, cultura italiana, cultura nordestina, circuito das águas, circuito nipo brasileiro, Secretaria Municipal de Governo, trinta de abril, relatório circunstanciado, Cartório de Registro de Títulos e Documentos, averbação.

Súmula: Declara de utilidade pública a ADETUNORP – Agência de Desenvolvimento Turístico do Norte do Paraná, com sede e foro neste Município.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

01/08/2019O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
01/08/2019Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 29/08/2019
06/08/2019O Presidente determina a anexação de documentação da entidade.
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29/08/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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29/08/2019Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 26/09/2019
24/09/2019A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
26/09/2019Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
26/09/2019Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 27 de setembro a 7 de outubro de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 07/10/2019
08/10/2019Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
10/10/2019Aprovado em 2ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
14/10/2019Ao Executivo para sanção (Of. nº 1519/2019-DL).
Prazo: 04/11/2019Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
21/10/2019Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.935, de 16-10-2019.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Mencionada por outras Leis

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