- Data: 16/10/2019
- Projeto: PL001112019
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
18/10/2019
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº3.909, caderno único, fls. 1.
Autoria:
DOUGLAS CARVALHO PEREIRA
Apoio:
Índice:
Utilidade Pública, ADETUNORP, Agência de Desenvolvimento Turístico do Norte do Paraná, turismo, guia turístico, Norte do Paraná, cultura japonesa, cultura italiana, cultura nordestina, circuito das águas, circuito nipo brasileiro, Secretaria Municipal de Governo, trinta de abril, relatório circunstanciado, Cartório de Registro de Títulos e Documentos, averbação.
Súmula:
Declara de utilidade pública a ADETUNORP – Agência de Desenvolvimento Turístico do Norte do Paraná, com sede e foro neste Município.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 01/08/2019 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
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| 01/08/2019 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 29/08/2019
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| 06/08/2019 | O Presidente determina a anexação de documentação da entidade.
Documentos:
-AnexoVer
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| 29/08/2019 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
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| 29/08/2019 | Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 26/09/2019
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| 24/09/2019 | A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
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| 26/09/2019 | Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
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| 26/09/2019 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 27 de setembro a 7 de outubro de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 07/10/2019
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| 08/10/2019 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
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| 10/10/2019 | Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
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| 14/10/2019 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 1519/2019-DL).
Prazo: 04/11/2019Documentos:
-AnexoVer
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| 21/10/2019 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.935, de 16-10-2019.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações
