Lei N°: LE129272019

• Data: 30/09/2019
• Projeto: PL000942019

Íntegra:

Publicação da Sanção: 10/10/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.903, caderno único, fls. 3.

Autoria: AILTON DA SILVA NANTES

Apoio: PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, FELIPE BERGER PROCHET, JAIRO TAMURA, EDUARDO TOMINAGA, DOUGLAS CARVALHO PEREIRA

Índice: Comemorações, datas especiais, calendário, Comemorações Oficiais do Município, Dia da imprensa, 1º de junho, primeira circulação do jornal Gazeta do Rio de Janeiro, Jornal Correio Braziliense, Hipólito José da Costa, veículo de comunicação, jornalismo, prensa móvel.

Súmula: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia da Imprensa e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

02/07/2019	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
02/07/2019	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 15/08/2019
15/08/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
15/08/2019	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 12/09/2019
10/09/2019	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
12/09/2019	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
12/09/2019	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 13 a 23 de setembro de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 23/09/2019
24/09/2019	Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do apresentação de emendas.
26/09/2019	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
26/09/2019	Anexado os apoiadores à matéria Documentos: -AnexoVer
27/09/2019	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1405/2019-DL). Prazo: 18/10/2019Documentos: -AnexoVer
09/10/2019	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.927, de 30-09-2019.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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