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Lei N°: LE129272019

  • Data: 30/09/2019
  • Projeto: PL000942019

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 10/10/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.903, caderno único, fls. 3.

Autoria: AILTON DA SILVA NANTES

Apoio: PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, FELIPE BERGER PROCHET, JAIRO TAMURA, EDUARDO TOMINAGA, DOUGLAS CARVALHO PEREIRA

Índice: Comemorações, datas especiais, calendário, Comemorações Oficiais do Município, Dia da imprensa, 1º de junho, primeira circulação do jornal Gazeta do Rio de Janeiro, Jornal Correio Braziliense, Hipólito José da Costa, veículo de comunicação, jornalismo, prensa móvel.

Súmula: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia da Imprensa e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

02/07/2019O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
02/07/2019Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 15/08/2019
15/08/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
15/08/2019Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 12/09/2019
10/09/2019A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
12/09/2019Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
12/09/2019Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 13 a 23 de setembro de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 23/09/2019
24/09/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do apresentação de emendas.
26/09/2019Aprovado em 2ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
26/09/2019Anexado os apoiadores à matéria
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
27/09/2019Ao Executivo para sanção (Of. nº 1405/2019-DL).
Prazo: 18/10/2019Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
09/10/2019Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.927, de 30-09-2019.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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