Lei N°: LE129002019

• Data: 16/07/2019
• Projeto: PL000442019

Íntegra:

Publicação da Sanção: 25/07/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.845, caderno único, fls. 1 a 106.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 267/2019-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO 2020, Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Londrina, exercício financeiro de 2020.

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Londrina para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

16/04/2019	Tramitação especial, artigo 222 e seguintes do Regimento Interno.
16/04/2019	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Comissão de Política urbana e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Cultura e Desporto; Comissão de Seguridade Social; Comissão de Desenvolvimento Econômico; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização; Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania; Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Doação de Bens Públicos; Comissão de Defesa dos direitos da Mulher; Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude; Comissão de Direitos e Bem Estar Animal para parecer conjunto, e Comissão de Finanças e Orçamento concomitantemente.
16/04/2019	Informada a disponibilização do projeto, na íntegra, no site oficial da CML.
16/04/2019	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e demais Comissões temáticas. Prazo: 02/05/2019
16/04/2019	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 02/05/2019
30/04/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação e demais Comissões Temáticas corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto. Solicitam, ainda, a realização de Audiência Pública. Documentos: Ver
30/04/2019	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Requer, também, a solicitação de Audiência Pública. Documentos: Ver
02/05/2019	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
02/05/2019	Aprovada a realização de Audiência Pública. Documentos: -VotaçãoVer
03/05/2019	Dada ciência a Comissão de Finanças e Orçamento e a Assessoria de Comunicação para providências. Prazo: 02/06/2019
06/06/2019	O Presidente determina a anexação da Ata de Audiência Pública realizada em 3 de junho de 2019. Documentos: -AnexoVer -AnexoVer -AnexoVer
06/06/2019	Anunciado o prazo de dez dias úteis, de 07 a 24 de junho de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 24/06/2019
25/06/2019	Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 05/07/2019Documentos: -AnexoVer
09/07/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação e a Comissão de Finanças corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente à Emenda nº 1. Documentos: -AnexoVer Ver
11/07/2019	Aprovado em 2ª discussão, com a Emenda nº 1. Documentos: -VotaçãoVer -VotaçãoVer
11/07/2019	Enviado para redação final.
11/07/2019	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
11/07/2019	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
11/07/2019	Ao Executivo para sanção (Of. nº 954/2019-DL). Prazo: 01/08/2019Documentos: -AnexoVer
07/08/2019	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.900, de 16-07-2019.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações