- Data: 08/07/2019
- Projeto: PL000452019
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
11/07/2019
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 3.834, caderno único, fls. 2 e 3.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 280/2019-GAB)
Apoio:
Índice:
Orçamentárias, Crédito Adicional, Crédito Adicional Especial, Secretaria Municipal do Ambiente, Fundo Municipal do Meio Ambiente, FMMA, Fundo de Proteção aos Animais, FUPA, quadro de detalhamento da despesa, exercício financeiro, serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica, Cota-parte ICMS Ecológico, apoio a projetos ambientais, serviço para distribuição gratuita,anulação parcial, dotação, Empresa Almaq Equipamentos para escritório Ltda, solução de impressão, fotocopiagem, digitalização, ração, alimento de cão e gato, cães, gatos, título de utilidade pública municipal, animal.
Súmula:
Abre Crédito Adicional Especial junto à Secretaria Municipal do Ambiente / Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e Fundo de Proteção aos Animais - FUPA.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 18/04/2019 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
|
| 18/04/2019 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 16/05/2019 Prorrogado para: 23/05/2019
|
| 16/05/2019 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
|
| 20/05/2019 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
|
| 23/05/2019 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 20/06/2019
|
| 11/06/2019 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
|
| 13/06/2019 | Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 13/06/2019 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 14 a 26 de junho de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 26/06/2019
|
| 27/06/2019 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
|
| 02/07/2019 | Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 03/07/2019 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 867/2019-DL).
Prazo: 24/07/2019Documentos:
-AnexoVer
|
| 11/07/2019 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.892, de 08-07-2019.
|
Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações
