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Lei N°: LE128832019

  • Data: 26/06/2019
  • Projeto: PL000362019

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 03/07/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.828, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: JOSÉ ROQUE NETO

Apoio: Tio Douglas, Jairo Tamura, Felipe Prochet, Daniele Ziober, Eduardo Tominaga, Valdir dos Metalúrgicos

Índice: Utilidade Pública, Associação Maria Imaculada, trinta de abril, 30 de abril, Secretaria Municipal de Governo, relatório circunstanciado, averbação, Cartório de Registro de Títulos e Documentos, Centro Social Casa de Apoio Madre Maria Gertrudes, Irmãs Salesianas, Paróquia Nossa Senhora de Aparecida KM9, Paróquia São Vicente de Paulo, Cáritas Diocesana, União da Vitória I, Rua dos Cozinheiros, Jardim Nova Esperança, Vicentino, Mesa Brasil.

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Maria Imaculada, com sede e foro neste Município.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

04/04/2019O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
04/04/2019Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 02/05/2019
30/04/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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30/04/2019Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 28/05/2019
28/05/2019A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
30/05/2019Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
30/05/2019Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 31 de maio a 10 de junho de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 10/06/2019
11/06/2019Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
13/06/2019Aprovado em 2ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
17/06/2019Ao Executivo para sanção (Of. nº 800/2019-DL).
Prazo: 09/07/2019Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
03/07/2019Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.883, de 26-06-2019.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Mencionada por outras Leis

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