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Lei N°: LE128062018

  • Data: 13/12/2018
  • Projeto: PL001782018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 20/12/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.680, caderno único, fls. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 883/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Suplementar, Lei Orçamentária Anual, Secretaria Municipal de Defesa Social, Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, FUNREBOM, limpeza e conservação.

Súmula: Altera a Lei nº 12.646/2017, e abre, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Suplementar junto à Secretaria Municipal de Defesa Social / Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

06/11/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
06/11/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 05/12/2018
28/11/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio à Comissão para correções de ordem técnico-redacional.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
29/11/2018Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 08/02/2019
04/12/2018A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
06/12/2018Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
06/12/2018Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 7 a 18 de dezembro de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 18/12/2018
11/12/2018Aprovada a urgência para discussão da matéria.
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11/12/2018Aprovado em 2ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
13/12/2018Ao Executivo para sanção (Of. nº 1455/2018-DL).
Prazo: 04/01/2019Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
09/01/2019Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.806, de 13-12-2018.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Mencionada por outras Leis

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