Lei N°: LE128062018

• Data: 12/12/2018
• Projeto: PL001782018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 19/12/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.680, caderno único, fls. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 883/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Suplementar, Lei Orçamentária Anual, Secretaria Municipal de Defesa Social, Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, FUNREBOM, limpeza e conservação.

Súmula: Altera a Lei nº 12.646/2017, e abre, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Suplementar junto à Secretaria Municipal de Defesa Social / Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

06/11/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
06/11/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 05/12/2018
28/11/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio à Comissão para correções de ordem técnico-redacional. Documentos: Ver
29/11/2018	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 08/02/2019
04/12/2018	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
06/12/2018	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
06/12/2018	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 7 a 18 de dezembro de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 18/12/2018
11/12/2018	Aprovada a urgência para discussão da matéria. Documentos: -VotaçãoVer
11/12/2018	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
13/12/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1455/2018-DL). Prazo: 04/01/2019Documentos: -AnexoVer
09/01/2019	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.806, de 13-12-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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