A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica concedida verba de representação, no valor de cinqüenta por cento do símbolo correspondente, ao ocupante do cargo de provimento em comissão Procurador Jurídico, código DIR20/01, símbolo CC-01, constante do Anexo II da Resolução nº 14, de 16 de junho de 1994 (Plano de Classificação de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Londrina), já alterada pelas Resoluções nºs 21, de 27 de março de 1995; 27, de 14 de dezembro de 1995; 39, de 24 de junho de 1999; e 40, de 30 de novembro de 1999.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II - Cargos de Provimento em Comissão, da Resolução nº 14, de 16 de junho de 1994 (Plano de Classificação de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Londrina), já alterada pelas Resoluções nºs 21, de 27 de março de 1995; 27, de 14 de dezembro de 1995; 39, de 24 de junho de 1999; e 40, de 30 de novembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO
|
CÓDIGO |
TÍTULO DO CARGO |
NÚMERO
DE CARGOS |
SÍMBOLO |
GRATIFICAÇÃO
MENSAL |
DIREÇÃO
|
DIR40/01 |
Diretor Administrativo-Financeiro |
01 |
CC-01 |
50% SÍMBOLO |
DIR30/01 |
Diretor Legislativo |
01 |
CC-01 |
50% SÍMBOLO |
DIR20/01 |
Procurador Jurídico |
01 |
CC-01 |
50% SÍMBOLO |
ASSESSO-
RAMENTO |
ASS90/01 |
Chefe de Gabinete |
01 |
CC-01 |
- |
ASS80/01 |
Assessor de Imprensa |
01 |
CC-01 |
- |
ASS70/01 |
Assessor Regimental da Mesa Executiva |
01 |
CC-01 |
- |
ASS60/02 |
Revisor de Textos |
01 |
CC-01 |
- |
ASS50/02 |
Assessor da Presidência |
01 |
CC-02 |
- |
ASS40/03 |
Assessor Especial para Assuntos
Comunitários |
01 |
CC-03 |
- |
ASS30/03 |
Assessor Parlamentar |
21 |
CC-03 |
- |
ASS20/03 |
Chefe de Cerimonial |
01 |
CC-03 |
50% SÍMBOLO |
ASS10/07 |
Assessor de Gabinete |
21 |
CC-07 |
- |
Art. 3º Esta Resolução entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 29 de março de 2000.
RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO
Presidente
Ref.: Projeto de Resolução nº 2/2000
Autoria: Mesa Executiva da Câmara Municipal
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO/Serviço de Apoio às Reuniões/es/mms