A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE

RESOLUÇÃO:


Art. 1º Fica concedida verba de representação, no valor de cinqüenta por cento do símbolo correspondente, ao ocupante do cargo de provimento em comissão Procurador Jurídico, código DIR20/01, símbolo CC-01, constante do Anexo II da Resolução nº 14, de 16 de junho de 1994 (Plano de Classificação de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Londrina), já alterada pelas Resoluções nºs 21, de 27 de março de 1995; 27, de 14 de dezembro de 1995; 39, de 24 de junho de 1999; e 40, de 30 de novembro de 1999.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II - Cargos de Provimento em Comissão, da Resolução nº 14, de 16 de junho de 1994 (Plano de Classificação de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Londrina), já alterada pelas Resoluções nºs 21, de 27 de março de 1995; 27, de 14 de dezembro de 1995; 39, de 24 de junho de 1999; e 40, de 30 de novembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO
CÓDIGO
TÍTULO DO CARGO
NÚMERO
DE CARGOS
SÍMBOLO
GRATIFICAÇÃO
MENSAL

DIREÇÃO
DIR40/01
Diretor Administrativo-Financeiro
01
CC-01
50% SÍMBOLO
DIR30/01
Diretor Legislativo
01
CC-01
50% SÍMBOLO
DIR20/01
Procurador Jurídico
01
CC-01
50% SÍMBOLO
ASSESSO-
RAMENTO
ASS90/01
Chefe de Gabinete
01
CC-01
-
ASS80/01
Assessor de Imprensa
01
CC-01
-
ASS70/01
Assessor Regimental da Mesa Executiva
01
CC-01
-
ASS60/02
Revisor de Textos
01
CC-01
-
ASS50/02
Assessor da Presidência
01
CC-02
-
ASS40/03
Assessor Especial para Assuntos
Comunitários
01
CC-03
-
ASS30/03
Assessor Parlamentar
21
CC-03
-
ASS20/03
Chefe de Cerimonial
01
CC-03
50% SÍMBOLO
ASS10/07
Assessor de Gabinete
21
CC-07
-


Art. 3º Esta Resolução entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, 29 de março de 2000.

RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO
Presidente


Ref.: Projeto de Resolução nº 2/2000
Autoria: Mesa Executiva da Câmara Municipal

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO/Serviço de Apoio às Reuniões/es/mms