A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE

RESOLUÇÃO:


Art. 1º Ficam extintos vinte cargos de Assessor de Gabinete, código ASS10/08, símbolo CC-08, constantes do Anexo II - Cargos de Provimento em Comissão, da Resolução nº 14, de 16 de junho de 1994 (Plano de Classificação de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Londrina), já alterada pelas Resoluções nºs 21, de 27 de março de 1995, 27, de 14 de dezembro de 1995, e 39, de 24 de junho de 1999.

Art. 2º Ficam criados e incorporados ao Anexo II - Cargos de Provimento em Comissão, da Resolução nº 14, de 16 de junho de 1994 (Plano de Classificação de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Londrina), já alterada pelas Resoluções nºs 21, de 27 de março de 1995, 27, de 14 de dezembro de 1995, e 39, de 24 de junho de 1999, vinte cargos de Assessor de Gabinete, código ASS10/07, símbolo CC-07.

Art. 3º Fica concedida verba de representação, no valor de cinqüenta por cento do símbolo correspondente, ao ocupante do cargo de provimento em comissão Chefe de Cerimonial, código ASS20/03, símbolo CC-03, constante do Anexo II da da Resolução nº 14, de 16 de junho de 1994 (Plano de Classificação de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Londrina), já alterada pelas Resoluções nºs 21, de 27 de março de 1995, 27, de 14 de dezembro de 1995, e 39, de 24 de junho de 1999.

Art. 4º Fica excluída a verba de representação do ocupante do cargo de provimento em comissão Procurador Jurídico, código DIR20/01, símbolo CC-01, constante do Anexo II da Resolução nº 14, de 16 de junho de 1994 (Plano de Classificação de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Londrina), já alterada pelas Resoluções nºs 21, de 27 de março de 1995, 27, de 14 de dezembro de 1995, e 39, de 24 de junho de 1999.

Art. 5º Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, o Anexo II - Cargos de Provimento em Comissão, da Resolução nº 14, de 16 de junho de 1994 (Plano de Classificação de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Londrina), já alterada pelas Resoluções nºs 21, de 27 de março de 1995, 27, de 14 de dezembro de 1995, e 39, de 24 de junho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO
CÓDIGO
TÍTULO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
SÍMBOLO
GRATIFICAÇÃO
MENSAL
DIREÇÃO
DIR40/01
DIR30/01
DIR20/01

Diretor Administrativo-Financeiro
Diretor Legislativo
Procurador Jurídico
01
01

01
CC-01
CC-01

CC-01
50% SÍMBOLO
50% SÍMBOLO

-
SSESSO-RAMENTO
ASS90/01
ASS80/01
ASS70/01

ASS60/02
ASS50/02
ASS40/03

ASS30/03
ASS20/03
ASS10/07

Chefe de Gabinete
Assessor de Imprensa
Assessor Regimental da Mesa Executiva
Revisor de Textos
Assessor da Presidência
Assessor Especial para Assuntos Comunitários
Assessor Parlamentar
Chefe de Cerimonial
Assessor de Gabinete
01
01

01
01
01

01
21
01
20
CC-01
CC-01

CC-01
CC-01
CC-02

CC-03
CC-03
CC-03
CC-07
-
-

-
-
-

-
-
50% SÍMBOLO
-


Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2000, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, 30 de novembro de 1999.

Renato Silvestre de Araújo
PRESIDENTE


Ref.: Projeto de Resolução nº 02/99
Autoria: Mesa Executiva