A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE

RESOLUÇÃO:


Art. 1º Fica extinto o cargo de provimento em comissão de Assistente Social, código ASS40/03, símbolo CC-03, constante do Anexo II da Resolução nº 17, de 10 de dezembro de 1991, já alterado pelas Resoluções nºs 01/93, 14/94, 21/95 e 27/95.

Art. 2º Fica criado e incorporado ao Anexo II da Resolução nº 17, de 10 de dezembro de 1991, já alterado pelas Resoluções nºs 01/93, 14/94, 21/95 e 27/95, o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial para Assuntos Comunitários, código ASS40/03, símbolo CC-03.

Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, o Anexo II da Resolução nº 17, de 10 de dezembro de 1991, já alterado pelas Resoluções nºs 01/93, 14/94, 21/95 e 27/95, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


GRUPO
CÓDIGO
TÍTULO DO CARGO
NÚMERODE CARGOS
SÍMBOLO
GRATIFICAÇÃO
MENSAL
DIREÇÃO
DIR40/01
DIR30/01
DIR20/01

Diretor Administrativo-Financeiro
Diretor Legislativo
Procurador Jurídico
01
01
01
CC-01
CC-01
CC-01
50% SÍMBOLO
50% SÍMBOLO
50% SÍMBOLO
ASSESSO-RAMENTO
ASS90/01
ASS80/01
ASS70/01

ASS60/02
ASS50/02
ASS40/03

ASS30/03
ASS20/03
ASS10/07

Chefe de Gabinete
Assessor de Imprensa
Assessor Regimental da Mesa Executiva
Revisor de Textos
Assessor da Presidência
Assessor Especial para Assuntos Comunitários
Assessor Parlamentar
Chefe de Cerimonial
Assessor de Gabinete
01
01

01
01
01

01
21
01
20
CC-01
CC-01

CC-01
CC-01
CC-02

CC-03
CC-03
CC-03
CC-08
-
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-

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Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, 24 de junho de 1999.

RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO
Presidente


Ref.: Projeto de Resolução nº 01/99
Autoria: Mesa Executiva