A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º Ficam criados e incorporados à Lei nº 4.205/88, os cargos abaixo:
DENOMINAÇÃO |
CÓDIGO |
QUANTIDADE |
Professor III |
MAP30 |
07 |
Especialista em Educação |
MAE 10 |
06 |
Art. 2º O Anexo III da Lei nº 4.928/92, introduzido pela Lei 5.122/92, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo I desta Lei.
Art. 3º Face ao disposto nos artigos anteriores, o Anexo Único da Lei nº 4.205/88, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo II desta Lei.
Art. 4º Incluem-se nas modificações ao Anexo Único da Lei nº 4.205/88, sem prejuízo do disposto no artigo anterior, ainda o seguinte:
a) número do quantitativo de cargos e empregos, em decorrência das transformações de empregos públicos em cargos públicos de provimento efetivo, consoante as disposições contidas na Lei nº 5.122/92.
b) a lotação de cargos e empregos por classe, conforme demonstrativo em anexo, em decorrência dos processos de enquadramento, na forma prevista na Lei nº 4.797/91; e do Avanço Vertical, que trata o artigo 28 da Lei nº 3.964/87;
c) o número do quantitativo de cargos, em decorrência da criação e incorporação ao Quadro Próprio do Magistério, dos cargos de Professor II e Professor III, através das Leis nº 5.042/92 e 4.931/92.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 24 de agosto de 1993.
Luiz Eduardo Cheida
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Amadeu Felipe da Luz Ferreira
SECRETÁRIO GERAL
Luís Fernando Pinto Dias
SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS
Ref.:
Projeto de Lei nº 253/93
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Aprovado na Forma do Substitutivo nº 01/93, com alterações apresentadas pelo Substitutivo nº 02/93.
ANEXO III
(Lei nº 4.928/92)
TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM CARGOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SITUAÇÃO |
ANTERIOR: EMPREGO |
ATUAL: CARGO |
CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
QUANT. |
CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
QUANT. |
MAE10B |
Especialista de Educação Celetista |
024 |
MAE10A |
Especialista de Educação Estatutário |
024 |
MAE10D |
Especialista em Educação Celetista |
004 |
MAE10C |
Especialista em Educação Estatutário |
004 |
MAP10E |
Professor de Educação Física |
026 |
MAP30 |
Professor de Educação Física de 1º a 4º Série |
026 |
MAP10B |
Professor Celetista |
568 |
MAP10A |
Professor Estatutário |
568 |
MAP10D |
Professor Celetista |
008 |
MAP10C |
Professor Estatutário |
008 |
ANEXO II
ANEXO ÚNICO
(Lei nº 4.205/88)
COMPOSIÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO E LOTAÇÃO POR CLASSE
A) NÚMERO DE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO:
DENOMINAÇÃO |
CÓDIGOS |
CARGOS |
EMPREGOS |
Professor I |
MAP10 |
1.394 |
273 |
Professor II |
MAP20 |
120 |
- |
Professor III |
MAP30 |
56 |
- |
Professor de Ed. Física Celetista |
MAP10E |
- |
24 |
Especialista de Educação |
MAE10 |
88 |
06 |
TOTAL |
|
1.658 |
303 |
B) LOTAÇÃO DE CARGOS POR CLASSE:
ESPECIFICAÇÃO |
NÚMERO POR CLASSE |
CÓDIGO |
A |
B |
C |
D |
TOTAL |
PARTE PERMANENTE |
Professor I |
MAP10A |
645 |
156 |
30 |
546 |
1.377 |
Professor II |
MAP20 |
- |
- |
120 |
- |
120 |
Professor III |
MAP30 |
- |
- |
- |
56 |
56 |
Especialista de Educação |
MAE10A |
- |
- |
- |
81 |
81 |
PARTE SUPLEMENTAR |
Professor I |
MAP10C |
17 |
- |
- |
- |
17 |
Especialista de Educação |
MAE10C |
07 |
- |
- |
- |
07 |
C) LOTAÇÃO DE EMPREGOS POR CLASSE:
ESPECIFICAÇÃO |
NÚMERO POR CLASSE |
CÓDIGO |
A |
B |
C |
D |
TOTAL |
PARTE PERMANENTE |
Professor I |
MAP10B |
194 |
02 |
03 |
35 |
234 |
Professor de Educação Física Celetista |
MAP10E |
- |
- |
- |
24 |
24 |
Especialista de Educação |
MAE10B |
- |
- |
- |
06 |
06 |
PARTE SUPLEMENTAR |
Professor I |
MAP10D |
39 |
- |
- |
- |
39 |
Especialista de Educação (extinto) |
MAE10D |
- |
- |
- |
- |
- |