A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º O Anexo Único da Lei Municipal nº 4.205, de 21 de dezembro de 1988, que trata da lotação dos cargos e empregos do Quadro Próprio do Magistério Municipal, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 4.332/89, 4.429/90 e 4.736/91, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único. A alteração de que trata este artigo visa atender ao Avanço Vertical do exercício de 1989, conforme artigo 28 da Lei 3.964/87 e parágrafo único do artigo 34 da Lei 3.981/87, bem como aos retornos e enquadramentos ao Quadro Próprio do Magistério, conforme prevê a Lei 4.437/90.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de julho de 1991, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 20 de agosto de 1.991.
Antonio Casemiro Belinati
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Waldmir Belinati
SECRETÁRIO GERAL
Vitorino Gomes Neto
SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS
Ref.:
Projeto de Lei nº 213/91
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
QUADRO ÚNICO
ANEXO ÚNICO (LEI Nº 4.205/88)
COMPOSIÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO E LOTAÇÃO POR CLASSE
A) NÚMERO DE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
DENOMINAÇÃO |
CÓDIGOS |
CARGOS |
EMPREGOS |
Professor I |
MAP10 |
818 |
849 |
Especialista de Educação |
MAE10 |
43 |
23 |
TOTAL |
- |
861 |
872 |
B) LOTAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS, COMPREENDENDO AS PARTES PERMANENTE E SUPLEMENTAR, POR CLASSE
I) LOTAÇÃO DOS CARGOS
ESPECIFICAÇÃO |
CÓDIGOS |
NÚMERO POR CLASSE |
A |
B |
C |
D |
TOTAL |
PARTE PERMANENTE |
|
|
|
|
|
|
Professor I |
MAP10A |
607 |
08 |
04 |
190 |
809 |
Especialista de Educação |
MAE10A |
- |
- |
- |
35 |
35 |
PARTE SUPLEMENTAR |
|
|
|
|
|
|
Professor I |
MAP10C |
09 |
- |
- |
- |
09 |
Especialista de Educação |
MAE10C |
08 |
- |
- |
- |
08 |
II) LOTAÇÃO DOS EMPREGOS
ESPECIFICAÇÃO |
CÓDIGOS |
NÚMERO POR CLASSE |
A |
B |
C |
D |
TOTAL |
PARTE PERMANENTE |
|
|
|
|
|
|
Professor I |
MAP10B |
525 |
39 |
15 |
223 |
802 |
Professor de Ed. Física |
MAP10E |
- |
- |
- |
50 |
50 |
Especialista de Educação |
MAE10B |
- |
- |
- |
16 |
16 |
PARTE SUPLEMENTAR |
|
|
|
|
|
|
Professor I |
MAP10D |
47 |
- |
- |
- |
47 |
Especialista de Educação |
MAE10D |
07 |
- |
- |
- |
07 |