A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

LEI:


Art. 1º O artigo 33 e a letra "b" do artigo 34, da Lei Municipal nº 3.981, de 07 de junho de 1987, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 33. Os efeitos dos artigos 28, 29, 30, 31 e 32 vigerão pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da data de vigência desta Lei."
"Art. 34. ...
a)...
b) 23% (vinte e três por cento), com vigência a partir de 01/03/1988;
c)...
d)...
Parágrafo único. ..."


Art. 2º Fica fixado, na forma do Anexo Único, desta Lei, o número de cargos e empregos do Quadro Próprio do Magistério, instituído pela Lei nº 3.964/87.
   Parágrafo único. O Anexo Único mencionado neste artigo compreende, ainda, em sua Parte "B", a lotação dos cargos e empregos por classes, observando as disposições da Lei nº 3.981/87 no que se refere as Partes Permanente e Suplementar.

Art. 3º O especialista de Educação que lograr passagem da Parte Suplementar para a Permanente do Quadro Próprio do Magistério, será localizado na classe correspondente a habilitação específica.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, 21 de dezembro de 1988.

Délio N. Cezar
PREFEITO DO MUNICÍPIO (em exercício)

Paulo Turci
SECRETÁRIO GERAL

Manoel Barros de Azevedo
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Ruy de Jesus Marçal Carneiro
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Ref.:
Projeto de Lei nº 180/88
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL


QUADRO ÚNICO

ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO E LOTAÇÃO POR CLASSE
A) NÚMERO DE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO:

DENOMINAÇÃO
CÓDIGOS
CARGOS
EMPREGOS
Professor I
MAP10
1.394
273
Professor II
MAP20
120
-
Professor III
MAP30
56
-
Professor de Ed. Física Celetista
MAP10E
-
24
Especialista de Educação
MAE10
88
06
TOTAL  
1.658
303


B) LOTAÇÃO DE CARGOS POR CLASSE:

ESPECIFICAÇÃO
NÚMERO POR CLASSE
CÓDIGO
A
B
C
D
TOTAL
PARTE PERMANENTE
Professor I
MAP10A
645
156
30
546
1.377
Professor II
MAP20
-
-
120
-
120
Professor III
MAP30
-
-
-
56
56
Especialista de Educação
MAE10A
-
-
-
81
81
PARTE SUPLEMENTAR
Professor I
MAP10C
17
-
-
-
17
Especialista de Educação
MAE10C
07
-
-
-
07


C) LOTAÇÃO DE EMPREGOS POR CLASSE:

ESPECIFICAÇÃO
NÚMERO POR CLASSE
CÓDIGO
A
B
C
D
TOTAL
PARTE PERMANENTE
Professor I
MAP10B
194
02
03
35
234
Professor de Educação Física Celetista
MAP10E
-
-
-
24
24
Especialista de Educação
MAE10B
-
-
-
06
06
PARTE SUPLEMENTAR
Professor I
MAP10D
39
-
-
-
39
Especialista de Educação (extinto)
MAE10D
-
-
-
-
-