A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
CAPÍTULO I - DOS EMPREGOS
Art. 1º O Quadro de Empregos da Administração Direta obedece à sistemática estabelecida nesta Lei.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei:
I - Emprego é o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometidas ao empregado;
II - Categoria Profissional é o conjunto de empregos identificados pela natureza e grau de conhecimento exigível para o seu desempenho;
III - Grupo é o conjunto de Categorias Profissionais correlatas ou afins quanto aos objetivos das atividades Profissionais correspondentes.
Parágrafo único. Os empregos serão criados por da Lei.
Art. 3º Os empregos, as categorias e Grupos são os especificados no Anexo I.
Art. 4º As Categorias Profissionais estão escalonadas em níveis, segundo a sua importância relativa.
Art. 5º Cada nível constitui-se de 3 (três) graus progressivos, de semelhante natureza de trabalho, constituindo a linha natural de promoção e destina-se à retribuição pecuniária do empregado.
Art. 6º As tabelas de salários, Partes I e II, do Anexo II, desta Lei, reservam-se aos empregos previstos no Anexo I, partes I e II, respectivamente.
Art. 7º Integram o Quadro de Empregos os servidores cujos direitos, vantagens e deveres estejam definidos na Legislação Trabalhista em vigor.
CAPÍTULO II - DO QUADRO DE EMPREGOS
Art. 8º O Quadro de Empregos é o constante do Anexo I, partes I e II, estruturado em Grupos e Categorias Profissionais, e Anexo III, letras "A" e "B".
§ 1º O Anexo III constitui parte especial do Quadro, destinado a atender, com Empregos e Salários, as atividades de ensino de 1º Grau - 5ª a 8ª série, nos Distritos.
§ 2º Os empregos constantes do Anexo III são isolados, com retribuição pecuniária especificada na letra "b", do Anexo.
Art. 9º Serão extintos, por ato do Executivo, todo Emprego que vagar na Parte II, do Anexo I, desta Lei, vedadas novas contratações.
CAPÍTULO III - DA PROMOÇÃO
Art. 10. Promoção é a elevação do empregado e grau progressivo superior àquele que pertence, dentro da respectiva Categoria Profissional.
Art. 11. A promoção será feita, anualmente, no mês de março.
Art. 12. Não serão beneficiados com a promoção os empregados:
I - Contratados a título experimental;
II - Contratados por prazo determinado ou obra certa, com tempo de serviço inferior a 6 (seis) meses, em relação à época da promoção.
CAPÍTULO IV - DA TRANSFERÊNCIA
Art. 13. O empregado poderá ser transferido de uma para outra Categoria Profissional, vedada a transposição da parte I, para a parte II, e vice-versa.
Parágrafo único. A vedação constante deste artigo não se aplica aos casos de empregados aprovados em processo seletivo.
Art. 14. A transferência será feita a pedido ou de ofício, atendidos a conveniência do serviço e os requisitos mínimos exigidos para o desempenho do novo emprego.
Art. 15. A transferência de ofício será feita para emprego de nível salarial equivalente ao exercido pelo servidor.
CAPÍTULO V - DO ENQUADRAMENTO
Art. 16. Para ajustar os atuais empregados ao novo Quadro de Empregos, fica o Executivo autorizado a proceder ao seu enquadramento, mediante prévia aferição do desempenho.
Art. 17. O empregado será enquadrado, de ofício, em nível de vencimento equivalente ou no superior mais próximo a que perceber à data da aferição do desempenho.
CAPÍTULO VI - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Art. 18. As admissões, quando autorizadas, serão feitas no nível inicial, grau "A", da respectiva Categoria Profissional.
Art. 19. A idade máxima para ingresso no Quadro de Empregos é de 50 (cinqüenta) anos, completo.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos empregados cujo exercício dependa de habilitação profissional de nível superior.
Art. 20. O professor admitido para um segundo período de aulas perceberá o equivalente ao nível 12, grau "A'', quando titulado, e ao nível 11, grau "A", quando não titulado.
Art. 21. Aos professores não titulados que venham a completar curso de formação de magistério, com diploma registrado, fica assegurado o direito de transferência para a Categoria de titulado, em qualquer época, no nível de vencimento superior mais próximo, em idêntico grau progressivo.
Art. 22. A jornada de trabalho, a descrição e especificação pertinentes a cada categoria profissional serão estabelecidas em Regulamento.
Art. 23. Os servidores contratados na forma desta Lei serão considerados empregados diaristas, e o salário hora normal será obtido na forma do artigo 65, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 24. As Categorias Profissionais MG-30 e MG-40, do Anexo I, desta Lei, destinam-se a substituições; e os contratos de trabalho vigorarão, no máximo, pelo prazo de afastamento do professor substituído.
Art. 25. Ficarão automaticamente extintos, a partir da data da expedição do ato de enquadramento de que trata o Capítulo V, desta Lei, os empregos constantes do Anexo I, da Lei nº 3.144/80.
Art. 26. O Executivo baixará os Regulamentos necessários à execução desta Lei.
Art. 27. Esta da Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de agosto de 1982, revogadas as disposições em contrário, em especial, as constantes da Lei nº 3.144/80.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, aos 13 de agosto de 1.982.
JOSÉ ANTONIO DEL CIEL
Prefeito Municipal
ADEMAR TROIANO
Secretário Geral
CARLO ANZOLA
Secretário de Administração
Ref.
Projeto de Lei nº 105/82
Autor: Executivo Municipal
ANEXO I
QUADRO DE EMPREGOS
PARTE I
GRUPO |
CÓDIGO |
CATEGORIA PROFISSIONAL |
NÚMERO DE EMPREGOS |
NÍVEIS SALARIAIS |
|
ADMINISTRAÇÃO -A- |
A 10 |
Redator |
01 |
15 a 25 |
A 20 |
Diagramador |
01 |
15 a 21 |
A 21 |
Impressor |
01 |
10 a 16 |
A 22 |
Compositor a Máquina |
01 |
10 a 20 |
A 23 |
Operador de Máquina Copiadora |
01 |
05 a 17 |
A 30 |
Técnico em Segurança do Trabalho |
04 |
15 a 20 |
A 40 |
Administrador de Serviços |
29 |
12 a 34 |
A 50 |
Fotógrafo |
01 |
12 a 19 |
A 60 |
Encarregado de Turma |
46 |
05 a 18 |
A 70 |
Telefonista |
04 |
05 a 14 |
A 80 |
Apontador |
10 |
03 a 18 |
A 90 |
Agente de Portaria |
02 |
03 a 13 |
A 100 |
Contínuo |
09 |
01 a 15 |
A 110 |
Assistente Legislativo |
02 |
20 a 30 |
|
GRUPO MAGISTÉRIO - MG |
MG 10 |
Professor Titulado |
676 |
12 a 20 |
MG 20 |
Professor Não Titulado |
285 |
11 a 17 |
MG 30 |
Professor Titulado (para atender substituições) |
40 |
12 a 20 |
MG 40 |
Professor Não Titulado (para atender substituições) |
20 |
11 a 17 |
MG 50 |
Supervisor de Ensino |
06 |
18 a 26 |
|
UNIVERSITÁRIO -U- |
U 10 |
Engenheiro |
11 |
20 a 38 |
U 20 |
Arquiteto |
03 |
20 a 38 |
U 30 |
Médico |
01 |
20 a 38 |
U 40 |
Revisor de Textos |
01 |
20 a 34 |
U 50 |
Bibliotecário |
03 |
20 a 30 |
U 60 |
Enfermeiro |
03 |
20 a 26 |
|
OBRAS E OFÍCIO -OF- |
OF 10 |
Marceneiro |
11 |
10 a 18 |
OF 20 |
Armador |
01 |
10 a 16 |
OF 30 |
Pintor Letrista |
03 |
10 a 16 |
OF 40 |
Eletricista |
21 |
09 a 20 |
OF 41 |
Auxiliar de Eletricista |
01 |
05 a 12 |
OF 50 |
Carpinteiro |
29 |
09 a 16 |
OF 60 |
Pedreiro |
43 |
09 a 17 |
OF 70 |
Encanador |
08 |
09 a 16 |
OF 80 |
Pintor |
12 |
08 a 16 |
OF 81 |
Auxiliar de Pintor |
01 |
05 a 12 |
OF 90 |
Moldador |
06 |
05 a 16 |
OF 100 |
Costureiro |
01 |
05 a 16 |
OF 110 |
Serralheiro |
01 |
09 a 16 |
|
TRANSPORTE -TR- |
TR 10 |
Operador de Máquinas Pesadas |
67 |
10 a 27 |
TR 20 |
Motorista |
116 |
08 a 17 |
|
MANUTENÇÃO -MT- |
MT 10 |
Encarregado de Manutenção |
04 |
15 a 22 |
MT 20 |
Mecânico de Máquinas Pesadas |
09 |
13 a 22 |
MT 30 |
Mecânico |
11 |
10 a 17 |
MT 31 |
Mecânico de Motocicletas |
01 |
10 a 17 |
MT 40 |
Torneiro |
01 |
10 a 16 |
MT 50 |
Soldador |
07 |
10 a 16 |
MT 60 |
Fundileiro |
03 |
09 a 16 |
MT 70 |
Pintor de Veículos |
01 |
09 a 16 |
MT 80 |
Eletricista de Veículos |
03 |
09 a 16 |
MT 90 |
Ferramenteiro |
01 |
05 a 19 |
MT 100 |
Lavador-Lubrificador de Veículos |
04 |
05 a 16 |
MT 110 |
Frentista |
04 |
05 a 16 |
MT 120 |
Borracheiro |
03 |
05 a 16 |
|
ATIVIDADES DIVERSAS -AT- |
AT 10 |
Demarcador de Faixas |
06 |
05 a 13 |
AT20 |
Jardineiro |
105 |
03 a 13 |
AT30 |
Serviçal |
490 |
01 a 14 |
AT40 |
Balizador |
11 |
01 a 15 |
AT50 |
Poceiro |
02 |
01 a 13 |
AT 60 |
Zelador |
366 |
01 a 15 |
AT 70 |
Guarda |
88 |
01 a 19 |
AT 80 |
Guarda Cancela |
15 |
01 a 14 |
AT 90 |
Merendeiro |
55 |
01 a 13 |
AT 100 |
Gari |
50 |
01 a 15 |
AT 110 |
Atendente de Creche |
02 |
04 a 16 |
AT 120 |
Emplacador |
02 |
05 a 16 |
AT 130 |
Copeiro |
05 |
03 a 16 |
|
APOIO -AP- |
AP 000 |
Manutenção |
|
|
AP 001 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
36 |
01 a 20 |
AP 100 |
Administração Geral |
|
|
AP 101 |
Agente de Fiscalização |
10 |
05 a 20 |
AP 102 |
Agente de Tributação |
04 |
08 a 20 |
AP 103 |
Auxiliar de Tesouraria |
03 |
05 20 |
AP 104 |
Auxiliar Administrativo |
50 |
05 a 22 |
AP 105 |
Auxiliar de Almoxarife |
03 |
08 a 20 |
AP 106 |
Auxiliar de Contabilidade |
02 |
08 a 20 |
AP 200 |
Engenharia |
|
|
AP 201 |
Agente de Serviços e Obras |
02 |
11 a 26 |
PARTE II |
|
ADMINISTRAÇÃO E FISCO -AF- |
AF 10 |
Assistente Administrativo |
03 |
20 a 37 |
AF 20 |
Programador de Computador |
05 |
18 a 26 |
AF 30 |
Comprador |
05 |
12 a 21 |
AF 40 |
Fiscal |
20 |
11 a 20 |
AF 50 |
Operador de Computador |
04 |
10 a 20 |
AF 60 |
Atendente de Biblioteca |
75 |
09 a 21 |
AF 70 |
Agente Administrativo |
195 |
08 a 28 |
AF 80 |
Digitador |
12 |
08 a 15 |
|
UNIVERSITÁRIO -UN- |
UN 10 |
Assistente Social |
08 |
20 a 34 |
UN 20 |
Psicólogo |
03 |
20 a 34 |
UN 30 |
Sociólogo |
01 |
20 a 26 |
UN 40 |
Pedagogo |
01 |
20 a 26 |
UN 50 |
Pesquisador |
01 |
20 a 34 |
|
AUXILIAR DE ENGENHARIA -AE- |
AE 10 |
Agente de Serviços de Engenharia |
02 |
18 a 25 |
AE 20 |
Desenhista Calculista |
05 |
15 a 25 |
AE 30 |
Topógrafo |
05 |
13 a 21 |
AE 40 |
Desenhista |
07 |
10 a 20 |
AE 50 |
Auxiliar de Topógrafo |
09 |
05 a 15 |
|
SAÚDE E EDUCAÇÃO -SE- |
SE 10 |
Professor Recreacionista |
15 |
12 a 21 |
SE 20 |
Atendente de Saúde |
09 |
07 a 15 |
SE 30 |
Agente de Saneamento |
04 |
07 a 18 |
SE 40 |
Atendente Social |
01 |
07 a 15 |
ANEXO II
TABELA DE SALÁRIOS
PARTE I
NÍVEIS |
GRAUS PROGRESSIVOS |
A - NCz$ |
B - NCz$ |
C - NCz$ |
01 |
2,06878 |
2,49162 |
2,54203 |
02 |
2,60647 |
2,66899 |
2,72343 |
03 |
2,78663 |
2,84955 |
2,91223 |
04 |
2,98788 |
3,05690 |
3,12870 |
05 |
3,20022 |
3,27890 |
3,35673 |
06 |
3,44193 |
3,48290 |
3,52247 |
07 |
3,61195 |
3,69884 |
3,79437 |
08 |
3,88995 |
3,99944 |
4,08718 |
09 |
4,19575 |
4,29657 |
4,40366 |
10 |
4,52508 |
4,64229 |
4,76467 |
11 |
4,89096 |
5,02061 |
5,14850 |
12 |
5,27960 |
5,42286 |
5,56857 |
13 |
5,70939 |
5,86982 |
6,02636 |
14 |
6,19951 |
6,36075 |
6,53100 |
15 |
6,70539 |
6,89222 |
7,07942 |
16 |
7,27486 |
7,46623 |
7,67903 |
17 |
7,89563 |
8,11151 |
8,33482 |
18 |
8,56733 |
8,80341 |
9,05414 |
19 |
9,30354 |
9,56409 |
9,83232 |
20 |
10,10845 |
10,39993 |
10,68466 |
21 |
11,11359 |
11,30025 |
11,61646 |
22 |
11,94950 |
12,29215 |
12,63893 |
23 |
13,00537 |
13,37329 |
13,76159 |
24 |
14,15603 |
14,56157 |
14,98451 |
25 |
15,40839 |
15,85489 |
16,31826 |
26 |
16,82994 |
17,26618 |
17,76649 |
27 |
18,28193 |
18,81202 |
19,36132 |
28 |
19,91665 |
20,49915 |
21,09562 |
29 |
21,70968 |
22,55036 |
23,21331 |
30 |
23,88642 |
24,57047 |
25,29019 |
31 |
25,90474 |
26,53422 |
27,17900 |
32 |
27,83945 |
28,51594 |
29,20887 |
33 |
29,91864 |
30,64566 |
31,39034 |
34 |
32,15312 |
32,93444 |
33,73474 |
35 |
34,55449 |
35,39416 |
36,25423 |
36 |
37,13520 |
38,03758 |
38,96189 |
37 |
39,90866 |
40,87844 |
41,87178 |
38 |
42,88926 |
43,93146 |
44,99899 |
ANEXO II
TABELA DE SALÁRIOS
PARTE II
NÍVEIS |
GRAUS PROGRESSIVOS |
A - NCz$ |
B - NCz$ |
C - NCz$ |
01 |
2,92491 |
2,98788 |
3,05377 |
02 |
3,10733 |
3,17294 |
3,23586 |
03 |
3,29585 |
3,36990 |
3,42660 |
04 |
3,45588 |
3,48290 |
3,56040 |
05 |
3,62951 |
3,71397 |
3,78403 |
06 |
3,87243 |
3,94755 |
4,04108 |
07 |
4,13245 |
4,22821 |
4,31692 |
08 |
4,40366 |
4,50671 |
4,62712 |
09 |
4,72214 |
4,83754 |
4,95377 |
10 |
5,06258 |
5,18984 |
5,30919 |
11 |
5,43714 |
5,57755 |
5,70832 |
12 |
5,83798 |
5,97445 |
6,13324 |
13 |
6,27489 |
6,43914 |
6,59066 |
14 |
6,74775 |
6,91669 |
7,08980 |
15 |
7,25716 |
7,44272 |
7,64091 |
16 |
7,83310 |
8,04176 |
8,24101 |
17 |
8,43979 |
8,66497 |
8,96708 |
18 |
9,10891 |
9,35496 |
9,59931 |
19 |
9,84068 |
10,10845 |
10,37211 |
20 |
10,63457 |
10,93545 |
11,16287 |
21 |
11,50169 |
11,81798 |
12,13380 |
22 |
12,44047 |
12,79675 |
13,13572 |
23 |
13,46697 |
13,85325 |
14,22803 |
24 |
14,59882 |
15,00568 |
15,40839 |
25 |
16,13876 |
16,25635 |
16,71273 |
26 |
17,16229 |
17,64256 |
18,12898 |
27 |
18,56951 |
19,02074 |
19,48294 |
28 |
19,95637 |
20,44130 |
20,93802 |
29 |
21,44681 |
21,96796 |
22,50178 |
30 |
23,04857 |
23,60865 |
24,18234 |
31 |
24,76997 |
25,37188 |
25,98841 |
32 |
26,61992 |
27,26678 |
27,92936 |
33 |
28,60804 |
29,30321 |
30,01527 |
34 |
30,74464 |
31,49173 |
32,25697 |
35 |
33,04081 |
33,84370 |
34,66610 |
36 |
35,50848 |
36,37133 |
37,25515 |
ANEXO III
Parte Especial
Ensino de 1º Grau - 5ª a 8ª série
A) Empregos
CÓDIGO |
EMPREGO |
Nº DE EMPREGOS |
GD10/ |
Professor |
100 |
GD20/ |
Agente Administrativo |
10 |
B) Salários
VALORES |
VIGÊNCIA |
FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
01.03.86 |
1. Professor Licenciado - Habilitação específica para o magistério, de grau superior, representada por Licenciaturas plena ou curta |
18,18 hora/aula |
2. Professor Não Licenciado: |
|
a) portador de diploma de curso superior, ministrando disciplina correlata à sua respectiva formação |
18,18 hora/aula |
b) acadêmico de cursos de Licenciatura; |
13,65 hora/aula |
c) com formação apenas de segundo grau |
13,65 hora/aula |
3. Agente Administrativo - 1º grau |
9,10 hora |
VALORES |
VIGÊNCIA |
FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
01.05.86 |
1. Professor Licenciado - Habilitação específica para o magistério, de grau superior, representada por Licenciaturas plena ou curta |
20,55 hora/aula |
2. Professor Não Licenciado: |
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a) portador de diploma de curso superior, ministrando disciplina correlata à sua respectiva formação |
20,55 hora/aula |
b) acadêmico de cursos de Licenciatura; |
15,43 hora/aula |
c) com formação apenas de segundo grau |
15,43 hora/aula |
3. Agente Administrativo - 1º grau |
9,55 hora |