A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE

LEI:


Art. 1º Os Anexos III e IV e o artigo 21, da Lei nº 3.195, de 13 de outubro de 1980, passam a vigorar, a partir de 1º de outubro de 1980, com as seguintes redações:

ANEXO III

PLANO DE RETRIBUIÇÃO
TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES
DE NATUREZA TÉCNICO-ESPECIALIZADA
VIGÊNCIA: 1º de outubro de 1980.


NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
A - Cr$
B - Cr$
C - Cr$
01
7.016,00
7.232,00
7.410,00
02
7.587,00
7.805,00
7.984,00
03
8.164,00
8.387,00
8.567,00
04
8.791,00
9.014,00
9.240,00
05
9.462,00
9.729,00
9.952,00
06
10.222,00
10.489,00
10.747,00
07
11.028,00
11.341,00
11.608,00
08
11.920,00
12.234,00
12.593,00
09
12.907,00
13.262,00
13.621,00
10
13.978,00
14.381,00
14.738,00
11
15.143,00
15.589,00
15.992,00
12
16.394,00
16.840,00
17.334,00
13
17.780,00
18.271,00
18.765,00
14
19.256,00
19.793,00
20.330,00
15
20.867,00
21.447,00
22.075,00
16
22.657,00
23.326,00
23.952,00
17
24.577,00
25.292,00
26.231,00
18
26.681,00
27.441,00
28.203,00
19
28.963,00
29.812,00
30.617,00
20
31.465,00
32.407,00
33.299,00
21
34.193,00
35.178,00
36.163,00
22
37.148,00
38.220,00
39.295,00
23
40.367,00
41.575,00
42.738,00
24
43.900,00
45.197,00
46.450,00
25
48.734,00
49.132,00
50.565,00
26
51.953,00
53.471,00
54.992,00

TABELA II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SÍMBOLOS
VALORES
MENSAL
REPRESENTAÇÃO
CC-A-1 57.123,00 19.041,00

ANEXO IV

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS
FUNÇÃO GRATIFICADA
VIGÊNCIA: 1º de outubro de 1980


NÍVEIS
GRAUS
A - Cr$
B - Cr$
C - Cr$
FG-1
     
1º NÍVEL HIERÁRQUICO

11.132,00

12.987,00

14.843,00

FG-2
     
2º NÍVEL HIERÁRQUICO

7.421,00

8.539,00

9.636,00

FG-3
 

 

 
3º NÍVEL HIERÁRQUICO

3.711,00

4.828,00

5.925,00


Art. 2º O salário-família de que trata a Lei nº 2.692/76, será pago à razão de Cr$ 207,50 (duzentos e sete cruzeiros e cinqüenta centavos), mensais, por dependente, devendo ser reajustado, pelo Executivo, nas mesmas épocas e percentuais que incidirem sobre idêntica vantagem do pessoal C.L.T.

Art. 3º As diferenças de valores dos níveis e símbolos, estabelecidas entre o artigo 1º, desta Lei e a Lei nº 3.195/80, apuradas no corrente exercício, serão empenhadas à conta do atual Orçamento Programa da Autarquia, e pagas aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão, de uma só vez, no mês de dezembro de 1980.

Art. 4º Os Anexos III e IV, da Lei nº 3.195, de 13 de outubro de 1980, passam a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 1981, com as seguintes redações:

ANEXO III

PLANO DE RETRIBUIÇÃO
TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES DE NATUREZA TÉCNICO-ESPECIALIZADA
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 1981.


NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
A - Cr$
B - Cr$
C - Cr$
01

9.386,00

9.613,00

9.800,00

02

9.987,00

10.215,00

10.404,00

03

10.593,00

10.828,00

11.017,00

04

11.254,00

11.489,00

11.726,00

05

11.960,00

12.241,00

12.476,00

06

12.760,00

13.041,00

13.323,00

07

13.608,00

13.938,00

14.219,00

08

14.547,00

14.877,00

15.256,00

09

15.586,00

15.960,00

16.338,00

10

16.714,00

17.138,00

17.514,00

11

17.940,00

18.409,00

18.833,00

12

19.257,00

19.727,00

20.246,00

13

20.716,00

21.233,00

21.752,00

14

22.270,00

22.835,00

23.400,00

15

23.965,00

24.576,00

25.236,00

16

25.849,00

26.554,00

27.212,00

17

27.871,00

28.623,00

29.612,00

18

30.085,00

30.885,00

31.687,00

19

32.487,00

33.381,00

34.228,00

20

35.122,00

36.113,00

37.052,00

21

37.993,00

39.030,00

40.066,00

22

41.103,00

42.231,00

43.364,00

23

44.482,00

45.763,00

46.987,00

24

48.210,00

49.575,00

50.895,00

25

53.299,00

53.718,00

55.227,00

26

56.687,00

58.285,00

59.887,00


TABELA II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SÍMBOLO
VALORES
MENSAL REPRESENTAÇÃO
CC-A-1
63.750,00
21.250,00

ANEXO IV

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS
FUNÇÃO GRATIFICADA
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 1981.


NÍVEIS
GRAUS
A
B
C
FG-1
     
1º NÍVEL HIERÁRQUICO
12.555,00
14.647,00
16.740,00
FG-2
     
2º NÍVEL HIERÁRQUICO
8.370,00
9.630,00
10.867,00
FG-3
     
3º NÍVEL HIERÁRQUICO
4.185,00
5.445,00
6.682,00

Art. 5º Os pensionistas da C.A.P.S.M.L. terão suas pensões reajustadas em 33% (trinta e três por cento), a contar de 1º de outubro de 1980, as quais, a partir de 1º de janeiro de 1981, ficarão acrescidas de 7% (sete por cento), calculadas sobre a pensão de setembro de 1980, adicionando-se, ao resultado assim obtido, valor fixo de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).
   § 1º Os reajustamentos subseqüentes das pensões ocorrerão na mesma proporção e época dos aumentos dos proventos do pessoal inativo da Prefeitura.
   § 2º A C.A.P.S.M.L. expedirá os atos que se fizerem necessários ao cumprimento do disposto no parágrafo anterior.

Art. 6º Os efeitos financeiros da Lei nº 3.195/80, retroagem a 1º de maio do corrente ano.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º de outubro de 1980, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, aos 17 de novembro de 1.980.

ANTONIO CASEMIRO BELINATI
Prefeito Municipal

ADEMAR TROIANO
Secretário Geral

JONAS LEITE CHAVES
Secretário de Fazenda


Ref.
Projeto de Lei nº 126/80
Autor: Executivo Municipal