A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE

LEI:


Art. 1º Os Anexos III e IV e o artigo 20 da Lei nº 2.766, de 24 de junho de 1977, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2.843/77, 2.948/78 e 3.027/79, passam a vigorar a partir de 1º de outubro de 1979, com a seguinte redação:

ANEXO III

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS
FUNÇÃO GRATIFICADA
Vigência: 1º de outubro de 1979

NÍVEIS
GRAUS
A - Cr$
B - Cr$
C - Cr$
FG-1
      
1º NÍVEL HIERÁRQUICO

7.421,40

8.658,30

9.895,20
FG-2
      
2º NÍVEL HIERÁRQUICO

4.947,60

5.692,40

6.423,90
FG-3
      
3º NÍVEL HIERÁRQUICO

2.473,80

3.218,60

3.950,10

ANEXO IV

PLANO DE RETRIBUIÇÃO
TABELAS DE VENCIMENTOS
Vigência: 1º de outubro de 1979

TABELA I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DS)

SÍMBOLOS
VALORES
MENSAL
REPRESENTAÇÃO
CC-1...Cr$
Cr$ 36.289,00
12.096,30
CC-2...Cr$
Cr$ 25.799,30
...
CC-3...Cr$
Cr$ 24.232,60
...
CC-4...Cr$
Cr$ 21.821,30
...
CC-5...Cr$
Cr$ 20.435,40
...
CC-6...Cr$
Cr$ 18.205,00
...
CC-7...Cr$
Cr$ 15.130,10
...
CC-8...Cr$
Cr$ 11.662,80
...
CC-9...Cr$
Cr$ 8.889,70
...
CC-10...Cr$
Cr$ 7.747,20
...

TABELA II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS: ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO (AL), OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (NM), E OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (NS).

NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
A - Cr$
B - Cr$
C - Cr$
01

3.797,10

3.923,50

4.043,20
02

4.162,90

4.309,20

4.430,20
03

4.551,20

4.701,50

4.822,60
04

4.974,20

5.124,50

5.276,10
05

5.426,40

5.605,90

5.756,20
06

5.938,40

6.118,00

6.298,90
07

6.481,10

6.692,50

6.872,10
08

7.082,20

7.293,70

7.535,80
09

7.747,20

7.986,60

8.228,70
10

8.469,40

8.740,70

8.981,50
11

9.254,10

9.554,70

9.826,00
12

10.097,30

10.397,90

10.730,40
13

11.031,00

11.362,20

11.694,70
14

12.025,80

12.387,60

12.749,40
15

13.111,10

13.502,10

13.925,10
16

14.317,40

14.768,30

15.189,90
17

15.611,50

16.093,00

16.726,10
18

17.029,30

17.541,40

18.054,70
19

18.566,80

19.138,70

19.681,30
20

20.253,20

20.887,60

21.488,80
21

22.091,30

22.755,00

23.418,60
22

24.082,30

24.804,50

25.529,30
23

26.251,50

27.065,50

27.848,90
24

28.632,20

29.506,00

30.350,60
25

31.889,40

32.158,00

33.123,60
26

34.058,60

35.081,40

36.106,80

"Art. 20. O salário-família de que trata a Lei nº 2.692/76, será pago à razão de Cr$ 132,00 (cento e trinta e dois cruzeiros) mensais, por dependente."

Art. 2º As diferenças de valores dos níveis, símbolos e proventos, estabelecidas entre o artigo 1º desta Lei e as Leis nºs 2.948/78 e 3.027/79, apuradas no corrente exercício serão empenhadas à conta do Orçamento-Programa vigente e pagas aos ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão e aos inativos, de uma só vez, no mês de dezembro de 1979.

Art. 3º Os Anexos III e IV e o artigo 20 da Lei nº 2.766, de 24 de junho de 1977, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2.843/77, 2.948/78 e 3.027/79, passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1980, com a seguinte redação:

ANEXO III

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS
FUNÇÃO GRATIFICADA
Vigência: 1º de janeiro de 1980

NÍVEIS
GRAUS
A
B
C
FG-1
      
1º NÍVEL HIERÁRQUICO

8.370,00

9.765,00

11.160,00
FG-2
      
2º NÍVEL HIERÁRQUICO

5.580,00

6.420,00

7.245,00
FG-3
      
3º NÍVEL HIERÁRQUICO

2.790,00

3.630,00

4.455,00

ANEXO IV

PLANO DE RETRIBUIÇÃO
TABELAS DE VENCIMENTOS
Vigência: 1º de janeiro de 1980

TABELA I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES

SÍMBOLOS
VALORES
MENSAL
REPRESENTAÇÃO
CC-1...Cr$
Cr$ 42.949,80
14.316,60
CC-2...Cr$
Cr$ 28.157,20
...
CC-3...Cr$
Cr$ 26.508,00
...
CC-4...Cr$
Cr$ 23.969,80
...
CC-5...Cr$
Cr$ 22.511,00
...
CC-6...Cr$
Cr$ 20.163,20
...
CC-7...Cr$
Cr$ 16.926,40
...
CC-8...Cr$
Cr$ 13.276,60
...
CC-9...Cr$
Cr$ 10.357,60
...
CC-10...Cr$
Cr$ 9.155,00
...

TABELA II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS: ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO (AL), OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (NM), e OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (NS).

NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
A - Cr$
B - Cr$
C - Cr$
01

4.977,00

5.130,00

5.256,00
02

5.382,00

5.536,00

5.663,40
03

5.790,80

5.949,00

6.076,40
04

6.236,00

6.394,20

6.553,80
05

6.712,00

6.901,00

7.059,20
06

7.251,00

7.440,00

7.630,40
07

7.822,20

8.044,80

8.233,80
08

8.455,00

8.677,60

8.932,40
09

9.155,00

9.407,00

9.661,80
10

9.915,20

10.200,80

10.454,20
11

10.741,20

11.057,60

11.343,20
12

11.628,80

11.945,20

12.295,20
13

12.611,60

12.960,20

13.310,20
14

13.658,80

14.039,60

14.420,40
15

14.801,20

15.212,80

15.658,00
16

16.071,00

16.545,60

16.989,40
17

17.433,20

17.940,00

18.606,40
18

18.925,60

19.464,60

20.005,00
19

20.544,00

21.146,00

21.717,20
20

22.319,20

22.987,00

23.619,80
21

24.254,00

24.952,60

25.651,20
22

26.349,80

27.110,00

27.873,00
23

28.633,20

29.490,00

30.314,60
24

31.139,20

32.059,00

32.948,00
25

34.567,80

34.850,60

35.867,00
26

36.851,20

37.927,80

39.007,20

"Art. 20. O salário-família de que trata a Lei nº 2.692/76 será pago à razão de Cr$ 150,00 (cento e cinqüenta cruzeiros) mensais, por dependente."

Art. 4º Os funcionários inativos da Câmara Municipal de Londrina terão seus proventos reajustados em 33% (trinta e três por cento) a contar de 1º de outubro de 1979, os quais, a partir de 1º de janeiro de 1980, ficarão acrescidos de 7% (sete por cento) calculados sobre os proventos de setembro de 1979, adicionando-se ao resultado assim obtido o valor fixo de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros).
   Parágrafo único. Nos anos subseqüentes, os proventos serão reajustados na mesma proporção e época dos aumentos concedidos ao pessoal efetivo do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Londrina.

Art. 5º (Este artigo foi revogado pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.146, de 21.05.1980 - Pub. FL 04.06.1980)

Art. 6º Os recursos para o atendimento dos encargos desta Lei correrão à conta das dotações dos Orçamentos-Programas de 1979 e 1980, que serão reforçadas na medida das necessidades.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, aos 18 de dezembro de 1.979.

ANTONIO CASEMIRO BELINATI
Prefeito Municipal

ADEMAR TROIANO
Secretário Geral

OTAHIR BORGES DE MACEDO
Secretário de Administração

JONAS LEITE CHAVES
Secretário da Fazenda


Ref.
Projeto de Lei nº 174/79
Autor: Executivo Municipal
Recebeu Emenda Modificativa nº 01/79 de autoria do Executivo Municipal