A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE

LEI:


Art. 1º Os Anexos III e IV e o artigo 20 da Lei nº 2.766, de 24 de junho de 1977, passam a vigorar a partir de 1º de outubro de 1978, com a seguinte redação:

ANEXO III

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS
FUNÇÃO GRATIFICADA
Vigência: 1º de outubro de 1978

NÍVEIS
GRAUS
A
B
C
FG-1 1º NÍVEL HIERÁRQUICO
5.070,00 5.920,00 6.760,00
FG-2 2º NÍVEL HIERÁRQUICO
3.380,00 3.890,00 4.390,00
FG-3 3º NÍVEL HIERÁRQUICO
1.690,00 2.200,00 2.700,00

ANEXO IV

PLANO DE RETRIBUIÇÃO
TABELAS DE VENCIMENTOS
Vigência: 1º de outubro de 1978

TABELA I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DS)

SÍMBOLOS
VALORES
MENSAL
REPRESENTAÇÃO
CC-1...Cr$
23.400,00
7.800,00
CC-2...Cr$
16.636,00
...
CC-3...Cr$
15.626,00
...
CC-4..Cr$
14.071,00
...
CC-5...Cr$
13.177,00
...
CC-6...Cr$
11.739,00
...
CC-7...Cr$
9.756,00
...
CC-8...Cr$
7.521,00
...
CC-9...Cr$
5.733,00
...
CC-10...Cr$
4.995,00
...

TABELA II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS: ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO (AL); OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (NM); e OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (NS).

NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
A
Cr$
B
Cr$
C
Cr$
01
2.449,00
2.527,00
2.604,00
02
2.682,00
2.779,00
2.857,00
03
2.935,00
3.032,00
3.110,00
04
3.207,00
3.304,00
3.402,00
05
3.498,00
3.615,00
3.712,00
06
3.829,00
3.945,00
4.062,00
07
4.179,00
4.315,00
4.431,00
08
4.567,00
4.703,00
4.859,00
09
4.995,00
5.150,00
5.306,00
10
5.461,00
5.636,00
5.792,00
11
5.967,00
6.161,00
6.336,00
12
6.511,00
6.705,00
6.919,00
13
7.113,00
7.327,00
7.541,00
14
7.755,00
7.988,00
8.221,00
15
8.454,00
8.707,00
8.979,00
16
9.232,00
9.523,00
9.795,00
17
10.067,00
10.378,00
10.786,00
18
10.981,00
11.311,00
11.642,00
19
11.972,00
12.341,00
12.691,00
20
13.060,00
13.469,00
13.857,00
21
14.246,00
14.673,00
15.101,00
22
15.529,00
15.995,00
16.462,00
23
16.928,00
17.453,00
17.958,00
24
18.463,00
19.027,00
19.571,00
25
20.135,00
20.737,00
21.359,00
26
21.962,00
22.622,00
23.283,00

Art. 20. O salário-família de que trata a Lei nº 2.692/76, será pago à razão de 90,00 (noventa cruzeiros) mensais, por dependente."

Art. 2º As diferenças de valores dos níveis, símbolos e proventos, estabelecidos entre o artigo 1º desta Lei e a Lei nº 2.843, de 09 de dezembro de 1.977, apuradas no corrente exercício serão empenhadas à conta do orçamento-programa vigente e pagas aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão, e aos inativos, à razão de 50% (cinqüenta por cento) no mês de dezembro de 1.978 e 50% (cinqüenta por cento) até o mês de maio de 1.979.

Art. 3º Os Anexos III e IV e o artigo 20 da Lei nº 2.766, de 24 de junho de 1.977, passam a vigorar, a partir de 1º de maio de 1.979, com a seguinte redação:

ANEXO III

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS
FUNÇÃO GRATIFICADA
Vigência: 1º de maio de 1.979

NÍVEIS
GRAUS
A
B
C
FG-1 1º NÍVEL HIERÁRQUICO
5.580,00 6.510,00 7.440,00
FG-2 2º NÍVEL HIERÁRQUICO
3.720,00 4.280,00 4.830,00
FG-3 3º NÍVEL HIERÁRQUICO
1.860,00 2.420,00 2.970,00

ANEXO IV

PLANO DE RETRIBUIÇÃO
TABELAS DE VENCIMENTOS
VIGÊNCIA: 1º DE MAIO DE 1979

TABELA I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DS)

SÍMBOLO
 
VALORES
 
MENSAL
REPRESENTAÇÃO.
CC-1 ......... Cr$
27.285,00
9.095,00
CC-2 ......... Cr$
19.398,00
...
CC-3 ......... Cr$
18.220,00
...
CC-4 ......... Cr$
16.407,00
...
CC-5 ......... Cr$
15.365,00
...
CC-6 ......... Cr$
13.688,00
...
CC-7 ......... Cr$
11.376,00
...
CC-8 ......... Cr$
8.769,00
...
CC-9 ......... Cr$
6.684,00
...
CC-10 ......... Cr$
5.825,00
...


TABELA II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS: ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO (AL); OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (NM); e OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (NS).

NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
 
A - Cr$
B - Cr$
C - Cr$
01
2.855,00
2.950,00
3.040,00
02
3.130,00
3.240,00
3.331,00
03
3.422,00
3.535,00
3.626,00
04
3.740,00
3.853,00
3.967,00
05
4.080,00
4.215,00
4.328,00
06
4.465,00
4.600,00
4.736,00
07
4.873,00
5.032,00
5.167,00
08
5.325,00
5.484,00
5.666,00
09
5.825,00
6.005,00
6.187,00
10
6.368,00
6.572,00
6.753,00
11
6.958,00
7.184,00
7.388,00
12
7.592,00
7.818,00
8.068,00
13
8.294,00
8.543,00
8.793,00
14
9.042,00
9.314,00
9.586,00
15
9.858,00
10.152,00
10.470,00
16
10.765,00
11.104,00
11.421,00
17
11.738,00
12.100,00
12.576,00
18
12.804,00
13.189,00
13.575,00
19
13.960,00
14.390,00
14.798,00
20
15.228,00
15.705,00
16.157,00
21
16.610,00
17.109,00
17.608,00
22
18.107,00
18.650,00
19.195,00
23
19.738,00
20.350,00
20.939,00
24
21.528,00
22.185,00
22.820,00
25
23.977,00
24.179,00
24.905,00
26
25.608,00
26.377,00
27.148,00

Art. 20. O salário-família de que trata a Lei nº 2.692/76 será pago à razão de Cr$ 99,00 (noventa e nove cruzeiros) mensais, por dependente."

Art. 4º Os funcionários inativos da Câmara Municipal de Londrina terão seus proventos reajustados em 30% (trinta por cento) a partir de 1º de outubro de 1978 e em mais 10% (deis por cento) a partir de 1º de maio de 1979, e, na mesma proporção e época dos aumentos concedidos ao pessoal efetivo do Quadro Permanente da Prefeitura, nos anos subseqüentes.

Art. 5º Nos exercícios de 1978 e 1979, o teto máximo de remuneração, salário ou provento será de 2,00 do valor fixado para o nível 24, grau A, da Tabela II do Anexo IV, vigente.

Art. 6º Os recursos para o atendimento dos encargos desta Lei, correrão à conta das dotações dos Orçamentos-Programas de 1978 e 1979 e serão reforçados na medida das necessidades.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, aos 12 de dezembro de 1.978.


ANTONIO CASEMIRO BELINATI
Prefeito Municipal

ADEMAR TROIANO
Secretário Geral


Ref.
Projeto de Lei nº 115/78
Autor: Executivo Municipal