A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE

LEI:


Art. 1º Os Anexos III, IV e o artigo 20 da Lei nº 2.766, de 24 de junho de 1977, passam a vigorar a partir de 1º de outubro de 1977, com a seguinte redação:

ANEXO III

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS
FUNÇÃO GRATIFICADA
VIGÊNCIA: 1º de outubro de 1.977.

NÍVEIS
GRAUS
A
B
C
FG-1
1º NÍVEL HIERÁRQUICO
 3.900,00 4.550,00 5.200,00
FG-2
2º NÍVEL HIERÁRQUICO
 2.600,00 2.990,00 3.380,00
FG-3
3º NÍVEL HIERÁRQUICO
 1.300,00 1.690,00 2.080,00

ANEXO IV

PLANO DE RETRIBUIÇÃO
TABELAS DE VENCIMENTOS
VIGÊNCIA: 1º de outubro de 1.977

TABELA I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DS)

SÍMBOLOS
VALORES
MENSAL
REPRESENTAÇÃO
CC-1....... Cr$
15.652,00
5.217,33
CC-2....... Cr$
11.128,00
-
CC-3....... Cr$
10.452,00
-
CC-4....... Cr$
9.412,00
-
CC-5....... Cr$
8.814,00
-
CC-6....... Cr$
7.852,00
-
CC-7....... Cr$
6.526,00
-
CC-8....... Cr$
5.031,00
-
CC-9....... Cr$
3.835,00
-
CC-10....... Cr$
3.341,00
-

TABELA II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS: ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO (AL); OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (NM); E OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (NS).

NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
A
Cr$
B
Cr$
C
Cr$
01
1.638,00
1.690,00
1.742,00
02
1.794,00
1.859,00
1.911,00
03
1.963,00
2.028,00
2.080,00
04
2.145,00
2.210,00
2.275,00
05
2.340,00
2.418,00
2.483,00
06
2.561,00
2.639,00
2.717,00
07
2.795,00
2.886,00
2.964,00
08
3.055,00
3.146,00
3.250,00
09
3.341,00
3.445,00
3.549,00
10
3.653,00
3.770,00
3.874,00
11
3.991,00
4.121,00
4.238,00
12
4.355,00
4.485,00
4.628,00
13
4.758,00
4.901,00
5.044,00
14
5.187,00
5.343,00
5.499,00
15
5.655,00
5.824,00
6.006,00
16
6.175,00
6.370,00
6.552,00
17
6.734,00
6.942,00
7.215,00
18
7.345,00
7.566,00
7.787,00
19
8.008,00
8.255,00
8.489,00
20
8.736,00
9.009,00
9.269,00
21
9.529,00
9.815,00
10.101,00
22
10.387,00
10.699,00
11.011,00
23
11.323,00
11.674,00
12.012,00
24
12.350,00
12.727,00
13.091,00
25
13.468,00
13.871,00
14.287,00
26
14.690,00
15.132,00
15.574,00


Art. 20. O salário-família de que trata a Lei nº 2.692/76, será pago à razão de Cr$ 60,00 (sessenta cruzeiros) mensais, por dependente."

Art. 2º Aos ocupantes de cargos de provimento efetivo, em Comissão, e aos inativos, da Câmara Municipal será paga de uma só vez, no mês de dezembro, a diferença de valores dos níveis, símbolos, e proventos, estabelecida para o corrente exercício, entre esta Lei e a Lei nº 2.766, de 24 de junho de 1.977.

Art. 3º O Anexo IV, e o artigo 20 da Lei nº 2.766, passam a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 1.978, com a seguinte redação:

"ANEXO IV

PLANO DE RETRIBUIÇÃO
TABELAS DE VENCIMENTOS
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 1978

TABELA I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DS)

SÍMBOLOS
VALORES
MENSAL
REPRESENTAÇÃO
CC-1... Cr$
18.000,00
6.000,00
CC-2... Cr$
12.797,20
-
CC-3... Cr$
12.019,80
-
CC-4... Cr$
10.823,80
-
CC-5... Cr$
10.136,10
-
CC-6... Cr$
9.029,80
-
CC-7... Cr$
7.504,90
-
CC-8... Cr$
5.785,70
-
CC-9... Cr$
4.410,30
-
CC-10... Cr$
3.842,20
-

TABELA II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO: ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO (AL); OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (NM); E OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (NS).

NÍVEIS
GRAUS PROGRESSIVOS
A
Cr$
B
Cr$
C
Cr$
01
1.883,70
1.943,50
2.003,30
02
2.063,10
2.137,90
2.197,70
03
2.257,50
2.332,20
2.392,00
04
2.466,80
2.541,50
2.616,30
05
2.691,00
2.780,70
2.855,50
06
2.945,20
3.034,90
3.124,60
07
3.214,30
3.318,90
3.408,60
08
3.513,30
3.617,90
3.737,50
09
3.842,20
3.961,80
4.081,40
10
4.201,00
4.335,50
4.455,10
11
4.589,70
4.739,20
4.873,70
12
5.008,30
5.157,80
5.322,20
13
5.471,70
5.636,20
5.800,60
14
5.965,10
6.144,50
6.323,90
15
6.503,30
6.697,60
6.906,90
16
7.101,30
7.325,50
7.534,80
17
7.744,10
7.983,30
8.297,30
18
8.446,80
8.700,90
8.955,10
19
9.209,20
9.493,30
9.762,40
20
10.046,40
10.360,40
10.659,40
21
10.958,40
11.287,30
11.616,20
22
11.945,10
12.303,90
12.662,70
23
13.021,50
13.425,10
13.813,80
24
14.202,50
14.636,10
15.054,70
25
15.488,20
15.951,70
16.430,10
26
16.893,50
17.401,80
17.910,10



Art. 20. O salário-família de que trata a Lei nº 2.692/76, será pago à razão de Cr$ 69,00 (sessenta e nove cruzeiros) mensais por dependente."

Art. 4º Os funcionários inativos da Câmara Municipal de Londrina terão seus proventos reajustados em 30% (trinta por cento) a partir de 1º de outubro de 1977 e em mais 15% (quinze por cento) a partir de 1º de janeiro de 1978 e, posteriormente, na mesma proporção e época dos aumentos concedidos ao pessoal efetivo do Quadro Permanente da Câmara, nos anos subseqüentes.

Art. 5º Nos exercícios de 1977 e 1978, o teto máximo de remuneração, salário ou provento será de 2,0 do valor fixado para o nível 24, grau C, da Tabela II do Anexo IV, constante do artigo 3º desta Lei.

Art. 6º Os recursos para o atendimento dos encargos desta Lei correrão à conta das dotações dos Orçamentos-Programas de 1977 e 1978, que serão reforçados na medida das necessidades.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, aos 09 de dezembro de 1.977.

ANTONIO CASEMIRO BELINATI
Prefeito Municipal

JOSÉ CARLOS ABRAÃO
Secretário Geral


Ref.
Projeto de Lei nº 140/77
Autor: Executivo Municipal