Plano Diretor
Calendário de Audiência Públicas
Com o objetivo de permitir que a sociedade se manifestasse sobre os projetos complementares do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina, a Câmara de Vereadores de Londrina programou uma série de audiências públicas realizadas no período de julho a novembro de 2011.
Ao todo foram realizadas seis audiências públicas para a discussão dos projetos que tratam do Código Ambiental; Código de Obras, Código de Posturas além do Parcelamento do Solo e Perímetro Urbano.
É importante lembrar que a realização de debates com a comunidade pelo Poder Legislativo está prevista no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) como forma de assegurar que os cidadãos participem da elaboração de políticas públicas que tratam do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida nas cidades.
Acompanhe os debates realizados, a apresentação de propostas e a tramitação das matérias que tratam do Plano Diretor de Londrina.
Veja o resultado das Audiências e discussões. |